A Reforma Tributária começa a valer em 2026 e altera a forma como pessoas físicas e jurídicas pagam tributos nas transações imobiliárias. 

O empresário contábil Wellington Pires, da Starconty, explica que o país vive a maior mudança legislativa desde a Constituição de 1988. Hoje, empresas pagam cerca de 6,74% sobre o valor total da venda do imóvel. Já pessoas físicas recolhem imposto apenas sobre o ganho de capital.

Segundo o empresário, a reforma cria um modelo mais simples de entrega das informações e permite um controle maior por parte da Receita Federal. “A mudança reduz o número de tributos e melhora o cruzamento de dados”, afirmou.

Novo sistema de tributos e fiscalização da Receita Federal

A transição vai até 2033. Durante esse período, os atuais impostos federais dão lugar ao IBS e ao CBS, o que diminui a quantidade de obrigações. Além disso, o governo federal deve utilizar o Cadastro Imobiliário Brasileiro, o CIB, que funcionará como um número único para cada imóvel, semelhante ao CPF.

Wellington explica que isso deve facilitar a fiscalização. “O cadastro imobiliário brasileiro vai permitir cruzar informações de forma mais eficiente”, disse. As informações serão enviadas pelo gov.br ou por certificado digital, o que também deve acelerar o processo de conferência dos dados.

Impacto nos aluguéis e no imposto de renda

A reforma também alcança quem recebe renda de aluguel. Pessoas jurídicas continuam tributando os valores com base em alíquotas já conhecidas, e pessoas físicas permanecem na tabela progressiva do imposto de renda. No entanto, o cruzamento eletrônico de dados deve se tornar mais frequente.
Apesar da simplificação dos tributos, Wellington avalia que os valores podem aumentar. “A mudança facilita a entrega das informações, mas pode elevar o custo tributário”, afirmou.

Orientação profissional e importância do acompanhamento

Para o empresário, entender a própria realidade tributária é essencial durante esse período de adaptação. “Quem é empresário precisa saber o que paga e como a reforma interfere no faturamento”, explicou. Ele recomenda que contribuintes busquem informações em fontes confiáveis e consultem profissionais contábeis sempre que necessário.

“A orientação técnica evita erros e garante que o contribuinte acompanhe todas as mudanças”, completou.

Ouça a reportagem de Berta Thiesen.