Legislativo Municipal

Projeto propõe emendas parlamentares para vereadores de Ituporanga na LOA 2026-2029

Se aprovadas, as emendas parlamentares devem destinar parte do orçamento da prefeitura para os vereadores.

Projeto propõe emendas parlamentares para vereadores de Ituporanga na LOA 2026-2029 Reunião da Comissão de Orçamento e Finanças Públicas. Foto: Reprodução / Facebook Câmara

Durante a 13ª reunião da Comissão de Orçamento e Finanças Públicas de Ituporanga, realizada na segunda-feira, dia 20 de outubro, uma emenda aditiva ao projeto de lei ordinária 47/2025, de autoria do vereador Jorge Henrique Kratz, foi lida.

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A lei 47/2025 fala sobre o plano plurianual de 2026 a 2029 do município. O objetivo seria de promover, obrigatoriamente, emendas parlamentares para os vereadores.

Se aprovadas, as emendas municipais acontecem de maneira semelhante às dos deputados. Ou seja, uma parte do orçamento da prefeitura deve ser destinada aos vereadores. O uso deve ser feito 50% em saúde e 50% em livre demanda.

Durante a reunião, o vereador Valfrido Hamm, o Bagana, pediu vista para ter mais tempo de análise por mexer em questões financeiras da prefeitura.

A emenda aditiva deve ser votada na próxima sessão. Se for aprovada, segue ao executivo.

Assista aqui a reunião da Comissão de Orçamento e Finanças Públicas.

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