Imagem Ilustrativa. Foto: Reprodução / Site Migalhas
Um projeto de lei em debate na Assembleia Legislativa de Santa Catarina prevê multa a partir de R$ 10 mil para tutores que mantiverem animais acorrentados de forma inadequada. A proposta busca punir situações em que o animal fique preso de maneira permanente ou por longos períodos, sem condições mínimas de movimentação, conforto e bem-estar.
A iniciativa é do deputado estadual Marcius Machado, do PL. Segundo ele, o objetivo não é proibir o uso de correntes, mas definir regras para evitar sofrimento, estresse e prejuízos à saúde dos animais: “Pode ter corrente? Claro que pode, mas ele tem que ter uma corrente que ele possa ir, voltar, para que ele possa ter uma atividade física”, afirmou o parlamentar.
Regras para acorrentamento de animais em Santa Catarina
Os tutores não poderão manter animais presos a objetos fixos, como postes, quando isso impedir movimentos considerados essenciais para a saúde. A proposta também trata de casos em que o aprisionamento ocorre por longos períodos.
Conforme o deputado, algumas situações ainda são tratadas como comuns, embora possam configurar maus-tratos: “Muitas vezes a pessoa diz: ‘Ah, não, o animal é uma coisa, eu deixo ele trancado e não quero nem saber dele, que cuide da minha casa’. Só que a gente percebe isso como muita crueldade”, disse Marcius Machado.
Projeto também trata de alojamento e confinamento
Além do acorrentamento, a proposta torna mais rígidas as regras sobre os espaços onde os animais permanecem alojados ou confinados. Esses locais deverão ter tamanho compatível com a espécie e o porte do animal.
O texto também prevê área para movimentação, incidência de luz solar, sombra, ventilação, higiene, água e alimento. Dessa forma, a medida busca criar parâmetros mais claros para a fiscalização.
Multa por maus-tratos a animais pode passar de R$ 10 mil
De acordo com o projeto, quem mantiver animais acorrentados ou alojados de forma inadequada poderá receber multa a partir de R$ 10 mil. Além disso, o tutor poderá perder a guarda ou a propriedade do animal.
A expectativa do deputado estadual Marcius Machado é que a nova regra ajude o poder público a agir com mais segurança em casos de maus-tratos: “Para que a polícia possa ter um protocolo, chegar lá e de fato isso aqui é maus-tratos e multar a pessoa, aí a gente consegue ter um novo passo na área do desenvolvimento da proteção animal em Santa Catarina”, afirmou.
A matéria foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça da Alesc. Agora, o projeto segue para análise da Comissão de Finanças e Tributação.
Confira os detalhes com João Guedes (Alesc):
