O Governo de Santa Catarina alterou os critérios de participação no programa habitacional Casa Catarina, que passa a contemplar famílias com renda de até quatro salários mínimos. Antes, o limite era de dois salários. A mudança foi oficializada por decreto e tem o objetivo de ampliar o número de catarinenses beneficiados.

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A secretária de Estado da Assistência Social, Mulher e Família, Adeliana Dal Pont, explica que a decisão considera a realidade de famílias que, mesmo com emprego formal, ainda não conseguem comprar a casa própria. “Santa Catarina está em pleno emprego, então, em muitas famílias há mais de uma pessoa trabalhando, mas a renda somada ultrapassava o limite anterior. Agora, quem ganha até quatro salários mínimos também poderá se inscrever”, afirmou.

Investimento de R$ 654 milhões e 5 mil moradias

Com investimento total de R$ 654 milhões, o programa prevê a construção de cinco mil residências em todos os 295 municípios catarinenses. Cada casa terá custo de R$ 114 mil, valor financiado pelo Estado em parceria com as prefeituras, que disponibilizam os terrenos e conduzem os processos de seleção.

Segundo Adeliana Dal Pont, 223 municípios já aderiram ao programa e outros 22 estão em fase de adesão, o que representa cerca de 80% das cidades de Santa Catarina. “Depois da licitação, a prefeitura abre o edital para as inscrições das famílias. A previsão é de que até dezembro de 2026 todos os recursos estejam aplicados e as casas entregues”, explicou.

Critérios de seleção e prazos

Para participar do Casa Catarina, as famílias não podem possuir imóvel próprio nem financiamento ativo e devem residir no município há pelo menos um ano. A quantidade de casas destinadas a cada cidade varia conforme o tamanho da população — de 12 moradias em municípios com menos de 10 mil habitantes até 43 residências em cidades com mais de 50 mil moradores.

Além de ampliar o limite de renda, o novo decreto também autoriza ajustes no tamanho dos terrenos e no método construtivo, o que permitirá adaptar as obras conforme as necessidades de cada localidade.

Maior programa habitacional dos últimos tempos

Adeliana Dal Pont avaliou o Casa Catarina como uma iniciativa de grande alcance social. “É um programa com uma dimensão enorme, que vai melhorar a vida de milhares de famílias catarinenses. É o maior programa habitacional dos últimos tempos”, afirmou.

A meta do governo é transformar o projeto em um marco na política de habitação social de Santa Catarina, ampliando o acesso à moradia digna para famílias trabalhadoras e em situação de vulnerabilidade.

Confira a reportagem da Rede de Notícias Acaert com Kadu Reis: