Foto: Polícia Rodoviária Federal / Rio do Sul
Uma ação conjunta da Polícia Rodoviária Federal e da Receita Estadual flagrou 50 caminhões transportando mercadorias com documentação irregular na BR-470, em Rio do Sul.
A fiscalização ocorreu entre segunda e quarta-feira, de 18 a 20 de maio, com foco no combate à sonegação fiscal e ao excesso de peso no transporte de cargas.
Durante as abordagens, os agentes analisaram notas fiscais e Manifestos Eletrônicos de Documentos Fiscais, documentos obrigatórios para consolidar as informações do transporte.
Segundo a PRF, algumas empresas omitem ou apresentam documentos irregulares para não revelar o verdadeiro peso da carga, que pode estar acima do limite permitido.
Os auditores da Receita Estadual aplicaram as multas administrativas cabíveis. A penalidade pode chegar a 30% sobre o valor da mercadoria, além do pagamento do tributo conforme a alíquota.
Do ponto de vista criminal, os envolvidos também podem responder por crimes contra a ordem tributária. A legislação prevê pena de dois a cinco anos de reclusão para casos de supressão ou redução de tributos por meio da não emissão de nota fiscal ou uso de documentos falsos.
