Isenção IPTU - Imagem Ilustrativa. Foto: Reprodução / Site Portal Região Oeste
A Prefeitura de Ituporanga está recebendo os requerimentos para isenção do IPTU 2027. Os contribuintes que atendem aos critérios previstos em lei têm até 30 de novembro para protocolar o pedido junto à Secretaria da Fazenda.
A isenção contempla aposentados e pensionistas com mais de 65 anos, além de imóveis rurais localizados dentro do perímetro urbano e que mantenham características de uso rural. Pessoas com doenças crônicas previstas na legislação municipal também podem solicitar o benefício.
No ano passado, a Secretaria da Fazenda recebeu quase mil requerimentos. Após o encerramento do prazo deste ano, os servidores utilizarão o mês de dezembro para analisar a documentação apresentada.
Isenção do IPTU para aposentados e pensionistas
Aposentados e pensionistas com mais de 65 anos precisam apresentar a matrícula atualizada da propriedade. O documento deve comprovar que o requerente possui apenas um imóvel.
Além disso, são exigidos documento de identidade com CPF, comprovante de endereço atualizado e comprovantes de rendimento dos moradores da residência. A renda deve ser inferior a três salários mínimos.
Imóveis rurais dentro do perímetro urbano
A legislação também permite o pedido de isenção para imóveis localizados no perímetro urbano, mas utilizados para atividades rurais, como plantação ou criação de animais.
Nesse caso, o proprietário deve apresentar matrícula atualizada do imóvel, documento de identidade com CPF, comprovante de endereço, documentação do INCRA e nota de produtor rural.
Caso o imóvel esteja arrendado, também é necessário apresentar o contrato de arrendamento e a nota fiscal do produtor responsável pela utilização da área.
Pessoas com doenças crônicas podem solicitar benefício
Outro grupo contemplado pela legislação é formado por pessoas com doenças crônicas previstas na lei municipal.
Para solicitar a isenção, o contribuinte deve apresentar matrícula do imóvel, certidão que comprove a existência de um único imóvel, comprovante de endereço e laudo médico atualizado, emitido nos últimos 90 dias.
Prazo para pedir isenção termina em 30 de novembro
Quem se enquadra nos critérios deve procurar a Secretaria da Fazenda da Prefeitura de Ituporanga e protocolar o requerimento até 30 de novembro.
Não é necessário levar cópias dos documentos. A equipe da Secretaria da Fazenda fará a digitalização no momento do atendimento.
Após o fim do prazo, os pedidos passarão por análise durante o mês de dezembro. Por isso, a apresentação do requerimento não significa concessão automática da isenção, já que a documentação precisa atender aos critérios estabelecidos pela legislação.
Confira os detalhes na fala de Nilson Werter (Secretário da Fazenda do município de Ituporanga):
