Foto: Visite Ituporanga
A Prefeitura de Ituporanga publicou decreto que define as regras para cobrança de estacionamento durante a 28ª Expofeira Nacional da Cebola, que acontece de 07 a 12 de abril de 2026. O documento também estabelece taxas para licenciamento e critérios para atuação dos prestadores de serviço.
De acordo com o decreto, o valor cobrado pelo estacionamento não poderá ultrapassar R$ 50 por entrada, independentemente do dia do evento.
A cobrança será permitida na quinta, sexta, sábado e domingo, sempre respeitando o limite estabelecido.
Taxas variam conforme o tamanho da área
Para atuar de forma regular, pessoas físicas ou jurídicas deverão pagar taxa de licença e ISS, com valores definidos conforme o tamanho do espaço utilizado:
- Até 1.000 m²: 2 UFM
- Até 2.000 m²: 4 UFM
- Acima de 2.000 m²: 6 UFM
As regras valem para áreas localizadas principalmente na região de Cerro Negro e nas vias de acesso ao parque.
Proibição em áreas específicas
O decreto também proíbe a cobrança de estacionamento em trechos da rodovia SC-350, entre o bairro Vila Nova e a Barragem Sul, além dos acostamentos das estradas municipais próximas ao Parque da Cebola.
Penalidades para irregularidades
Quem descumprir as normas ou atuar sem licenciamento estará sujeito a penalidades previstas no Código Tributário e no Código de Posturas do município.
A medida tem como objetivo organizar o serviço, garantir transparência nos valores e oferecer mais segurança aos visitantes durante a festa.
