A Prefeitura de Ituporanga realizou, na última quinta-feira (21), uma reunião com moradores de núcleos informais e representantes da empresa contratada em 2022 pelos próprios moradores para conduzir o processo de regularização fundiária.

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Desde o início do trabalho, nenhum processo foi finalizado com a entrega das escrituras, o que gerou questionamentos da comunidade sobre a responsabilidade pelo atraso.

Empresa reconheceu falhas

Durante o encontro, o engenheiro Camil, presidente da Comissão da Prefeitura, apresentou o andamento dos processos. Segundo ele, todos os registros são digitais e possuem data e hora, o que demonstrou que a falha está na empresa responsável.

No final da reunião, os representantes da Deask reconheceram os erros e se comprometeram a reapresentar os projetos com maior agilidade.

Importância da regularização

A Administração Municipal reforçou que a regularização dos terrenos é fundamental, tanto para os moradores, que terão segurança jurídica da propriedade, quanto para o município.

Com a emissão das escrituras, será possível cobrar IPTU e investir em infraestrutura básica, como rede de água, energia elétrica, iluminação pública e rede de esgoto. “Muitos locais ainda não possuem rede própria. Há situações em que cinco ou seis casas compartilham a mesma ligação de energia, o que gera constantes problemas”, destacou a Prefeitura.

A Administração informou ainda que permanece à disposição da comunidade para prestar esclarecimentos aos moradores que não puderam participar da reunião.

Confira o que disse o secretário de Administração, Vilmar Schwamback: