Imagem Aérea de Bom Retiro. Foto: Flávio Deucher / ASCOM Prefeitura de Bom Retiro
A Prefeitura de Bom Retiro segue apoiando o programa Lar Legal Rural, desenvolvido pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina em parceria com o Sindicato dos Trabalhadores Rurais.
O objetivo é permitir que agricultores obtenham o registro definitivo das propriedades onde já vivem há, no mínimo, cinco anos. Para explicar o funcionamento, o advogado André Filipe Alves, representante da empresa LDG, detalhou os critérios e o andamento das inscrições.
Regularização fundiária rural em Bom Retiro
Segundo o advogado André Filipe Alves, o programa está em operação desde o ano passado e continuará atendendo novas demandas. Ele afirma que a iniciativa funciona de forma simplificada, embora siga um procedimento judicial: "A gente consegue fazer as escrituras definitivas desses imóveis com o mínimo de documentação", explicou. Ele também mencionou que o processo se assemelha ao usucapião, mas apresenta trâmites menos complexos: "A gente entende que ele seja um uso capião simplificado."
As inscrições ocorrem no Sindicato dos Trabalhadores Rurais, onde os documentos são reunidos em blocos para envio. Além disso, o programa atende exclusivamente famílias que vivem na zona rural e que se enquadram na agricultura familiar. A comprovação de posse pode incluir contratos, documentos de energia elétrica ou internet e até declarações de vizinhos.
Critérios, custos e acompanhamento pelo sindicato
O advogado reforçou que o programa não contempla sítios destinados ao lazer, pousadas ou chalés, pois a iniciativa prioriza agricultores em situação de subsistência. Ele também explicou como ocorre a coleta de documentos no município: "Conforme as pessoas vão se inscrevendo, a gente faz blocos. A gente pede a documentação no sindicato, ali com o Jaisson, e dá andamento ao processo."
Sobre os valores, o representante informou que o custo atual é de R$ 3.600,00 para imóveis de até três hectares. Acima disso, acrescenta-se R$ 100,00 por hectare. Ele comparou a economia em relação ao usucapião tradicional: "Hoje, um uso capião vai custar em torno de R$ 10.000,00 a R$ 15.000,00. Com o programa, o valor é bem reduzido."
O coordenador do sindicato, Jaisson dos Santos, reforçou que o processo está em andamento e continuará sendo ampliado: "A gente está hoje com 14 agricultores. Se alguém mais estiver interessado, a gente fecha esse grupo, mas depois abre outros. Ele não acaba", afirmou.
Administração municipal reforça a importância da iniciativa
A prefeita Helena Chaves ressaltou o respaldo institucional do programa e o impacto para as famílias rurais de Bom Retiro: "Quero ressaltar a credibilidade que esse programa traz por ter sido criado pelo Tribunal de Justiça. Ele passa por toda a credibilidade do tribunal", disse.
Ela também incentivou os agricultores a procurar o sindicato e avaliar a necessidade de regularização: "É um programa importante que vale a pena o nosso produtor rural avaliar. Facilita documentos e ajuda famílias a terem sua matrícula e o seu registro."
Ouça a reportagem de Flávio Deucher:
