O Ministério Público de Santa Catarina recebeu uma denúncia sobre o modo de permissão, concessão e autorização de uso das estruturas que estão dentro do Parque da Cebola. Essas estruturas em questão são as casas, quiosques e espaços de camping, por exemplo.

O inquérito estabelece 60 dias para a regularização destes espaços do parque. Por isso, foi estabelecida uma comissão especial de trabalho, composta por Tiago Jesser Marques Vieira, Adriano Hames, Danrlei Soares e Jedson Morais Cruz.

Próximos passos

Durante a audiência pública, que ocorreu na Câmara de Vereadores de Ituporanga na noite desta quinta-feira (20), foi esclarecido aos donos de tais estruturas que estão dentro do parque de que não seriam responsabilizados, culpados ou cobrados por estarem utilizando o local, mas que o objetivo agora é regularizar e formalizar por meio de documentos a concessão de uso.

De acordo com Tiago Jesser Marques Vieira, a audiência foi bem-sucedida. “Tivemos a participação do povo, questionamentos e sugestões para usos dos espaços públicos. No entanto, esta audiência refere-se, apenas, a uma etapa inicial do cronograma de regularização das áreas”, afirmou.  

Os próximos passos após esta audiência são:

- A definição de uma regra;

- A identificação das áreas para elaborar o devido projeto técnico;

- Neste ponto pode ocorrer outra audiência pública para que, posteriormente, ocorra a discussão interna;

- O próximo passo é que essa discussão se torne um projeto de lei;

- Por fim, vai para a Câmara de Vereadores para discussão.

Falta de documentação

Os presentes afirmaram que não possuem um documento que ateste que as estruturas são propriedade de cada um, mas que, antes das festas da cebola, a administração confirma se as respectivas empresas estarão presentes utilizando seus espaços.

Além disso, populares também afirmaram que, no início, após a construção do parque, esses investimentos dos cidadãos em espaços dentro do parque eram vistos como positivos pelo município e que o dinheiro pago pela utilização e construção no local é, muitas vezes, utilizado para a manutenção do Parque.

A comissão foi questionada se havia uma demanda de pessoas solicitando espaços para construir dentro do parque. No entanto, a resposta foi de que não se tinha essa informação e que existe uma certa procura por alugueis de terrenos no camping para eventos e comemorações aos finais de semana. Por conta disso, de acordo com a comissão, é necessário que haja a regularização burocrática para que haja um controle do uso. Também foi citado que, atualmente, a lei só prevê a concessão, sem ter parâmetros sobre a permissão e autorização de uso.

Delmir Lombardi, que possui e utiliza de estruturas dentro do Parque, disse: “Deixar documentado, dentro de uma formalidade é importante até para o pessoal da administração saber quem que realmente está utilizando o parque”

Entre outros assuntos, a solicitação de exigência de melhorias em estruturas que podem não estar em perfeitas condições de uso; a dúvida referente a quem ficará responsável por recepcionar e fazer o devido controle; e também foi citado que, quando há algum dano em alguma dessas estruturas, geralmente a prefeitura é procurada para resolver, também solicitando uma regulamentação sobre a responsabilidade de casa espaço.

Amigos do Camping

O vereador Paulo Roberto Ribeiro, que esteve presente, disse que, em outras gestões do poder executivo de Ituporanga, outros parques semelhantes foram visitados para que se tivesse uma ideia de como era o funcionamento. A partir disso, uma resolução foi criada e surgiu a ideia de estabelecer o "Amigos do Camping", uma associação para utilizar o Parque da Cebola aos finais de semana. Ele também citou que não se pode utilizar mais de 30% da área destinada aos acampamentos para que não haja a descaracterização da atividade de camping.

Mario Sergio Martins, que também possui um espaço dentro do parque, comentou que a audiência pública era muito aguardada. “Esse espaço é nosso na festa da cebola, mas ele é público. Qualquer um pode utilizar nossos espaços, nós não temos escrituras e nenhum documento. Acredito que vai ser uma melhoria muito grande. [...] O ‘Amigos do Camping’ também é muito esperado”, afirmou Mario.

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