Foto: Reprodução / PMSC
A Polícia Militar de Santa Catarina flagrou, na sexta-feira (30), uma situação de beneficiamento ilegal de madeira no município de Otacílio Costa. A ocorrência foi atendida pela guarnição de radiopatrulha, que identificou o desdobramento irregular de toras de Pinheiro Brasileiro (Araucaria angustifolia) dentro do perímetro urbano da cidade.
Diante da constatação, foi solicitado apoio da Polícia Militar Ambiental, que se deslocou até o local para averiguação técnica da situação.
Espécie nativa ameaçada de extinção
No local, as equipes confirmaram o uso de uma serraria móvel para o beneficiamento clandestino de madeira proveniente de araucária, espécie nativa que integra a lista oficial de árvores ameaçadas de extinção no Brasil.
Durante a fiscalização, o responsável pela atividade não apresentou o Documento de Origem Florestal (DOF), exigido por lei para comprovar a procedência legal, o transporte e o armazenamento da madeira.
Medidas legais adotadas
Em razão da irregularidade, foi lavrado um Termo Circunstanciado contra o envolvido, além da aplicação das medidas administrativas previstas na legislação ambiental. A madeira beneficiada de forma irregular e o equipamento utilizado na infração foram apreendidos e recolhidos pelas autoridades.
A Polícia Militar reforça que o corte, transporte e beneficiamento de espécies nativas protegidas sem autorização configuram crime ambiental e estão sujeitos a sanções administrativas e penais.
