Polícia

Polícia Civil cumpre mandado de prisão contra condenado por crime previsto no ECA em Ituporanga

Após os procedimentos legais na Delegacia de Polícia, o condenado foi encaminhado ao Presídio Regional de Rio do Sul.

Polícia Civil cumpre mandado de prisão contra condenado por crime previsto no ECA em Ituporanga Foto: Imagem Ilustrativa

Na tarde desta segunda-feira, 4 de agosto, a Polícia Civil de Santa Catarina, por meio do Setor de Investigação e Capturas (SIC) da Delegacia de Polícia da Comarca de Ituporanga, prendeu um homem de 34 anos na localidade de Ilha Grande, em Ituporanga.

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A ação foi resultado de investigações que permitiram identificar o endereço onde o foragido estava residindo. Com base nessas informações, os policiais civis se dirigiram ao local e cumpriram o mandado de prisão.

O mandado foi expedido pela Vara Criminal da Comarca de Rio do Sul, em razão da condenação do homem a uma pena superior a seis anos de reclusão, por crime previsto no Artigo 240 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Art. 240 - ECA (Lei nº 8.069/1990)

"Produzir, reproduzir, dirigir, fotografar, filmar ou registrar, por qualquer meio, cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente:
Pena: reclusão de 4 (quatro) a 8 (oito) anos e multa."

Após os procedimentos legais na Delegacia de Polícia, o condenado foi encaminhado ao Presídio Regional de Rio do Sul, onde permanecerá à disposição da Justiça.

 

Por: João Sérgio/ Fonte: PC Ituporanga

 

 

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