Petrolandenses podem solicitar a isenção do IPTU 2026. Foto: Divulgação / Prefeitura de Petrolândia
Os contribuintes de Petrolândia já podem solicitar a isenção do Imposto sobre a propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU 2026. O pedido deve ser feito presencialmente no Setor de Tributos, localizado no Parque Aloísio Haverroth, até o dia 2 de março de 2026.
A solicitação poderá ser formulada por meio de um requerimento padronizado e apresentação da documentação específica para cada categoria. Além disso, somente terão direito ao benefício os proprietários que não possuírem débitos com o Município.
Documentos para aposentados e pensionistas
Para solicitar a isenção, aposentados e pensionistas devem apresentar:
Documento de identificação do proprietário;
Comprovante de renda de até um salário mínimo e meio;
Certidão de único imóvel expedida pelo cartório de Ituporanga;
Autodeclaração informando que possui apenas um imóvel, que não tem outra fonte de renda e que utiliza o imóvel como residência.
Entidades filantrópicas, associações desportivas ou culturais, clubes sociais, e sindicatos patronal:
Declaração de Isenção do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica do último ano.
Para os casos de solicitação de isenção de IPTU de imóveis declarados de utilidade pública para fins de desapropriação, o pedido será remetido ao Departamento de Patrimônio.
Imóveis Urbanos com Características e Destinação Rural:
Cadastrados junto ao INCRA: ITR – Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural; CCIR – Certificado de Cadastro de Imóvel Rural; Matrícula Atualizada do imóvel.
Apresentar Notas Fiscais de Produtor Rural do último ano.
Onde buscar informações
Dúvidas podem ser esclarecidas pelo WhatsApp (47) 3536-0199 ou diretamente no Setor Tributário da Prefeitura de Petrolândia, no Parque Aloísio Haverroth.
A recomendação é que os interessados organizem a documentação com antecedência para evitar contratempos e garantir o protocolo dentro do prazo.
