Aplicativo Pardal. Foto: Divulgação / Site TRE
Eleitores podem utilizar o aplicativo Pardal para denunciar possíveis irregularidades na propaganda eleitoral. A ferramenta foi desenvolvida pela Justiça Eleitoral e permite o envio de informações, fotografias e localização da propaganda que possa estar em desacordo com a legislação.
Na 26ª Zona Eleitoral, que compreende Rio do Sul, o aplicativo é utilizado principalmente para auxiliar na fiscalização da propaganda em meio físico. Segundo a chefe da 26ª Zona Eleitoral, Cleidiane Sevegnani, qualquer pessoa pode fazer o registro pelo celular. “Se você verificar que uma propaganda está em desacordo com a legislação eleitoral, é possível acessar o aplicativo, indicar onde está essa propaganda e bater uma foto, por exemplo”, explicou.
Denúncia passa por análise da Justiça Eleitoral
Após o envio, a denúncia passa por uma triagem. A equipe verifica se a propaganda realmente descumpre as regras eleitorais. Caso seja identificada uma irregularidade, o candidato ou representante da campanha pode ser notificado para retirar o material dentro do prazo estabelecido pela Justiça Eleitoral.
Se a determinação não for cumprida, a retirada pode ocorrer de forma coercitiva. Além disso, em situações previstas pela legislação, o caso poderá ser encaminhado ao Ministério Público Eleitoral para análise e eventual aplicação de penalidades.
Eleitor também pode consultar o que é permitido
Cleidiane orienta que, antes de realizar uma denúncia, o eleitor consulte as regras sobre propaganda eleitoral. Isso evita registros relacionados a situações que, embora possam causar dúvida, são permitidas pela legislação.
As informações estão disponíveis nos canais oficiais do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina e do Tribunal Superior Eleitoral. “Está tudo concentrado ali. Eu posso fazer a denúncia, mas também posso me informar sobre o que pode e o que não pode”, destacou.
Quando a propaganda denunciada é considerada regular, o próprio denunciante recebe a informação de que aquela prática é permitida.
Identidade pode ser preservada
O aplicativo também permite que o eleitor solicite a preservação de sua identidade perante o candidato ou a campanha denunciada.
Apesar disso, a Justiça Eleitoral precisa conhecer quem realizou o registro. Portanto, não é possível encaminhar uma denúncia sem qualquer identificação. “Ele pode fazer a denúncia se identificando ou marcar que a denúncia seja anônima. Contudo, nós saberemos quem denunciou e resguardamos a identidade”, explicou Cleidiane.
Por esse motivo, denúncias por telefone ou por meios que não permitam identificar o responsável pelo registro não são aceitas.
Cartório também recebe denúncias presencialmente
Quem tiver dificuldade para utilizar o Pardal pode procurar diretamente o cartório eleitoral.
Nesse caso, a denúncia é formalizada por escrito, assinada pelo eleitor e encaminhada para análise. Quando solicitado e permitido, a identidade do denunciante também é preservada durante o procedimento.
A orientação da Justiça Eleitoral é que o cidadão utilize os canais oficiais tanto para denunciar possíveis irregularidades quanto para conferir previamente as regras da propaganda eleitoral.
Ouça a reportagem de Vanessa Montibeller:
