Oposição protocola pedido de impeachment contra 16 ministros no STF. Foto: Reprodução / RNA
Um grupo de deputados de oposição protocolou nesta quarta-feira (25) pedido coletivo de impeachment contra 16 ministros do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Supremo Tribunal Federal. Segundo os parlamentares, trata-se do maior pedido desse tipo já apresentado.
A iniciativa partiu da deputada federal Carol de Toni (PL-SC) e reúne 54 requerimentos de informação protocolados nos anos de 2024 e 2025. Conforme os autores, as solicitações não receberam resposta dentro do prazo legal. Além disso, os deputados realizaram uma caminhada até a sede do STF, em ato simbólico, para formalizar a entrega do pedido.
Requerimentos de informação e Constituição Federal
De acordo com a deputada federal Carol de Toni (PL-SC), mais de 20 parlamentares assinaram os requerimentos, que questionam o uso de recursos públicos e a execução de políticas governamentais.
“54 requerimentos de informação protocolados nos anos de 2024 e 2025 por mais de 20 deputados questionando informações sobre o uso do dinheiro público e sobre políticas públicas não foram respondidos pelas pastas dos ministros de Estado do governo Lula”, afirmou.
Segundo a parlamentar, o artigo 50 da Constituição Federal estabelece que o ministro que não responde a requerimento de informação no prazo de 30 dias, ou presta informação falsa ou insuficiente, pode incorrer em crime de responsabilidade.
Parlamentares de SC criticam falta de respostas
A deputada federal Júlia Zanatta (PL-SC) declarou que a ausência de retorno compromete a função fiscalizatória do Legislativo.
“É um hábito desse governo a falta de transparência e o descaso com esse parlamento. A nossa função é protocolar requerimentos de informação. A função precípua do parlamento é a fiscalização do Poder Executivo e eles estão impedindo que os deputados fiscalizem com rigor os recursos públicos”, disse.
Na mesma linha, a deputada federal Daniela Reinehr (PL-SC) afirmou que o pedido foi fundamentado com base jurídica.
“Esse pedido de impeachment está sendo protocolado hoje. O que a gente pede é respeito por essa Casa, que o nosso trabalho seja respeitado e não seja atropelado diariamente pelos demais poderes”, declarou.
Temas citados no pedido
Os requerimentos citados no documento tratam, entre outros pontos, de uso de recursos públicos e execução de políticas governamentais. Conforme os deputados, as informações solicitadas não teriam sido apresentadas no prazo previsto. Até o momento, o governo federal não se manifestou oficialmente sobre o pedido protocolado no STF.
Confira a reportagem de Rita Sardi, da Rede de Notícias Acaert:
