Ciclomotor. Foto: Reprodução / RNA
Entraram em vigor neste mês de janeiro as novas regras para a circulação de ciclomotores nas vias públicas do Brasil. A partir de agora, os condutores precisam ter Carteira Nacional de Habilitação na categoria A ou Autorização para Conduzir Ciclomotor, além de emplacamento e uso obrigatório de capacete para condutor e passageiro. Rodar sem a documentação exigida configura infração gravíssima, com multa de R$ 293,47 e retenção do veículo. As mudanças valem em todo o país e passam a ser fiscalizadas de forma padronizada pelos órgãos de trânsito.
Registro, habilitação e equipamentos obrigatórios
O presidente do Conselho Estadual de Trânsito de Santa Catarina, Atanir Antunes, explicou que, a partir de 2026, os ciclomotores deverão estar registrados e licenciados. “O condutor, para transitar na via pública, deverá ter a ACC ou a CNH de categoria A”, afirmou. Segundo ele, os veículos também precisam contar com os equipamentos obrigatórios previstos em resolução específica do Contran. O uso de capacete é exigido tanto para o condutor quanto para o passageiro.
Circulação, classificação e diferença dos autopropelidos
Conforme Atanir Antunes, os ciclomotores seguem as mesmas regras de circulação das motocicletas. “Eles não podem transitar sobre passeio nem sobre ciclofaixa e devem circular no mesmo sentido dos demais veículos”, explicou. A velocidade permitida varia entre 32 km/h e 50 km/h, conforme a via. O ciclomotor é definido como veículo de duas rodas, com distância entre eixos superior a 1,30 metro e potência entre 1.000 W e 4.000 W, além dos modelos a combustão de até 50 cilindradas. Já os autopropelidos, que têm menor potência e dimensões, não exigem habilitação, registro ou emplacamento, embora agora precisem de sinalização, campainha e indicador de velocidade.
Acidentes em Santa Catarina acendem alerta
Dados do Detran apontam que 84 acidentes envolvendo ciclomotores foram registrados em Santa Catarina em 2025, com três mortes confirmadas. Os números reforçam a atenção das autoridades para o cumprimento das novas exigências. Para realizar o registro e o emplacamento, os proprietários devem apresentar nota fiscal ou declaração de procedência do veículo junto ao Detran. A regularização passa a ser condição obrigatória para a circulação legal nas vias públicas.
