Imagem Ilustrativa (Reprodução Internet)
A Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente de Ituporanga orienta os produtores rurais que a data limite para a emissão das notas fiscais datadas do ano 2021 encerra no dia 31 de janeiro, período que fecha o ciclo da safra 2020/2021. Já a prestação de contas dessas notas deve ser feita até o dia 31 de março para que os agricultores fiquem em dia com a Receita Federal.
De acordo com a secretária de Agricultura e Meio Ambiente, Sandra Loffi Petry, os agricultores que já querem antecipar à entrega das notas a orientação é que a devolução seja feita diretamente na Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente. O horário de atendimento é de segunda a sexta-feira das 08h às 12h e das 13h às 17h.
“A entrega das notas dentro do prazo é muito importante, pois todas são lançadas no sistema da Secretaria do Estado da Fazenda e contribuem para a arrecadação do município, além de serem de extrema importância para a Previdência Social do agricultor, como a aposentadoria, auxílio-maternidade, auxílio-doença, dentre outros benefícios”, comenta a secretária.
A devolução é um procedimento necessário para a prestação de contas da produção agropecuária do município na Receita Estadual. O agricultor que não fizer o procedimento poderá ter problemas como o bloqueio do Cadastro de Produtor Rural, o que impede a emissão da Nota Fiscal de Produtor Rural Eletrônica (NFP-e).
Nota Rural Eletrônica
A administração informa ainda que também está disponível a Nota Fiscal de Produtor Rural Eletrônica (NFP-e), que facilita o cotidiano dos agricultores, pois não necessita de baixa na Secretaria e todo o processo pode ser feito diretamente na propriedade rural. Para aderir é necessário somente possuir acesso à internet na propriedade.
Para as operações realizadas para fora do estado de Santa Catarina já é obrigatório o uso da Nota Fiscal Eletrônica e o uso de notas em papel é proibido nesses casos.
Informações ou dúvidas podem ser obtidas ainda pelo whatsapp de plantão da Secretaria (47) 9 9197-2381.
Por Assessoria de Comunicação
Administração de Ituporanga
