A Polícia Civil de Santa Catarina, por meio da Delegacia de Vidal Ramos, indiciou uma mulher de 43 anos por crime de racismo, após a publicação de mensagens de cunho homofóbico em uma rede social.

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De acordo com o inquérito, a mulher teria feito comentários depreciativos e discriminatórios à comunidade LGBTQIA+, utilizando estereótipos e incitando repúdio à orientação sexual de terceiros. As postagens foram registradas, capturadas e anexadas ao processo.

O caso foi enquadrado com base na Lei nº 7.716/1989 (Lei do Racismo), em conjunto com o entendimento do Supremo Tribunal Federal, que equiparou atos de homofobia e transfobia aos crimes de racismo.

Segundo o entendimento do STF, o conceito de racismo ultrapassa questões biológicas e envolve também a exclusão social de grupos vulneráveis, como a população LGBTQIA+, configurando-se quando há negação de dignidade e incitação à discriminação.

A Polícia Civil reforçou que as redes sociais não são espaços de impunidade e que ofensas de natureza discriminatória podem resultar em pena de prisão de dois a cinco anos. v“A internet deve ser utilizada com responsabilidade e respeito às minorias”, destacou a corporação em nota.