A Polícia Civil de Santa Catarina, por meio da Delegacia de Vidal Ramos, indiciou uma mulher de 43 anos pelo crime de racismo, após ela publicar comentários de cunho homofóbico em uma rede social. As manifestações foram consideradas discriminatórias e ofensivas à comunidade LGBTQIA+, caracterizando o crime previsto na Lei nº 7.716/1989, conhecida como Lei do Racismo, conforme entendimento recente do Supremo Tribunal Federal (STF).

De acordo com o inquérito, a mulher utilizou seu perfil pessoal para divulgar mensagens depreciativas, baseadas em estereótipos e incitando repúdio à orientação sexual de terceiros. As publicações foram registradas e anexadas ao procedimento policial, que resultou no indiciamento.

A Polícia Civil ressaltou que o conceito de racismo, conforme interpretação do STF, abrange também discriminações motivadas por orientação sexual ou identidade de gênero. Assim, manifestações homofóbicas são enquadradas como crimes de racismo, por representarem formas de exclusão social e negação de direitos fundamentais.

O delegado responsável pelo caso destacou que as redes sociais não são espaços de impunidade, e que usuários devem agir com responsabilidade e respeito às minorias. O crime de racismo é inafiançável e imprescritível, com pena prevista de dois a cinco anos de reclusão, além de multa.

Por: João Sérgio/ Fonte: PC Vidal Ramos e Ituporanga