A mudança na regra do IPVA em Santa Catarina garante isenção do imposto para veículos com 20 anos ou mais de fabricação a partir de 2026. Com isso, cerca de 950 mil veículos deixam de ser tributados no estado neste ano. 

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Mesmo com a ampliação da isenção, o governo catarinense decidiu manter as alíquotas atuais e projeta arrecadar R$ 4,7 bilhões com o imposto no próximo ano.

Alíquotas do IPVA permanecem inalteradas em 2026

A Secretaria de Estado da Fazenda de Santa Catarina confirmou que as alíquotas do IPVA seguem as mesmas para 2026. Carros e utilitários continuam pagando 2% do valor de mercado. Já motocicletas, veículos de carga, transporte de passageiros e os destinados à locação seguem com alíquota de 1%. A isenção para veículos com 20 anos ou mais de fabricação passa a valer após mudança na Constituição Federal. A regra não se aplica a ônibus, micro-ônibus e caminhões.

O secretário de Estado da Fazenda, Cleverson Siewert, explicou o impacto da medida na arrecadação. “O IPVA representa cerca de 8% da nossa arrecadação. Com a isenção para veículos acima de 20 anos, aproximadamente 20% da frota deixa de pagar o imposto”, afirmou. Segundo ele, a renúncia fiscal gira em torno de R$ 200 milhões. Ainda assim, o secretário pontuou que a decisão segue a política estadual. “O governador mantém a diretriz de não aumentar impostos nem taxas. Isso estimula o desenvolvimento e novos investimentos no estado”, disse. Cleverson Siewert também citou programas de incentivo econômico. “Somente em 2025, tivemos 193 projetos, com cerca de R$14 bilhões em investimentos anunciados e a geração aproximada de 50 mil empregos”, destacou.

Santa Catarina tem uma das menores cargas de IPVA do país

O consultor de Gestão de Administração Tributária da Secretaria da Fazenda, Felipe dos Santos, ressaltou que Santa Catarina está entre os estados com menor carga de IPVA no Brasil. “As alíquotas praticadas aqui são menores do que em 23 estados. Em São Paulo, por exemplo, o IPVA pode chegar a 4%”, explicou. Além disso, o estado mantém outras isenções. Motocicletas de até 200 cilindradas sem infrações em 2025 seguem isentas. Pessoas com deficiência também contam com o benefício. Até 2025, a isenção por tempo de fabricação valia apenas para veículos com trinta anos ou mais.

Formas de pagamento do IPVA em 2026

O contribuinte catarinense poderá escolher entre três formas de pagamento do IPVA. É possível quitar o valor em cota única, conforme o calendário da placa, parcelar em três vezes ou dividir em até 12 parcelas no cartão de crédito. Desde agosto de 2025, o pagamento via Pix também está disponível. O calendário completo e os critérios de isenção podem ser consultados no site da Secretaria de Estado da Fazenda, em www.sef.sc.gov.br

Ouça a reportagem de Kadu Reis, da Rede de Notícias ACAERT.