Ministério Público de Santa Catarina. Foto: Reprodução / Site MPSC
O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) instaurou um Procedimento Investigatório Criminal (PIC) para apurar suspeitas de repasses indevidos de remuneração envolvendo servidores lotados no gabinete do então deputado estadual Milton Hobus.
Conforme extrato de instauração do procedimento, a investigação envolve o período do mandato parlamentar entre 2019 e 2023. O documento aponta como objeto a apuração de possível prática do crime de peculato. O procedimento foi instaurado em 28 de setembro e tramita na 12ª Promotoria de Justiça da Capital. O extrato também menciona a 5ª Promotoria de Justiça da Comarca de Rio do Sul e duas pessoas identificadas pelas iniciais P. C. S. e M. Z.
A abertura do procedimento não representa uma condenação nem confirma que houve crime. O PIC é utilizado pelo Ministério Público para investigar fatos que podem ter repercussão criminal e reunir elementos para definir os próximos encaminhamentos.
Investigação envolve antigo gabinete de Milton Hobus
Segundo o extrato divulgado pelo MPSC, o objetivo é “apurar possível prática do crime de peculato decorrente de repasses indevidos de remuneração por servidores lotados no gabinete do então Deputado Estadual Milton Hobus”. O documento acrescenta que os supostos repasses teriam ocorrido “em benefício de agentes públicos e/ou terceiros a identificar”.
Dessa forma, o extrato não identifica quem seriam os eventuais beneficiários dos valores investigados. Também não informa os montantes supostamente envolvidos ou como os possíveis repasses teriam ocorrido. O período mencionado pelo Ministério Público compreende o mandato parlamentar entre 2019 e 2023.
O que é o crime de peculato?
O peculato é um crime contra a administração pública previsto no Código Penal. Em linhas gerais, ocorre quando um funcionário público se apropria, desvia ou, em determinadas modalidades previstas em lei, interfere indevidamente em dinheiro, valor ou bem em razão do cargo que ocupa.
No caso deste procedimento, o próprio MPSC utiliza a expressão “possível prática do crime de peculato” ao definir o fato que pretende investigar. Isso não significa, entretanto, que o crime esteja comprovado. Caberá à investigação verificar se os fatos ocorreram, de que maneira teriam acontecido e se existe responsabilidade criminal.
Procedimento foi instaurado em setembro
O PIC de número 06.2026.00004398-7 foi instaurado em 28 de setembro de 2026. O extrato indica como membro do Ministério Público responsável pelo procedimento Caroline Cristine Eller.
A partir da investigação, o Ministério Público poderá realizar diligências e reunir documentos, depoimentos e outros elementos relacionados aos fatos.
