MP firma acordo para garantir atendimento a crianças neurodivergentes. Foto: Rádio Sintonia
O Ministério Público de Santa Catarina firmou um acordo com o Município de Petrolândia para garantir o atendimento a crianças e adolescentes neurodivergentes na rede pública de saúde.
A medida foi adotada após a identificação de filas de espera e da falta de profissionais em áreas essenciais. Entre elas estão psicologia, fonoaudiologia, neurologia, fisioterapia, psiquiatria e terapia ocupacional. O termo foi estabelecido a partir de um inquérito civil conduzido pela 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Ituporanga.
Plano estratégico prevê atendimento contínuo e especializado
Pelo acordo, o município deverá criar e executar um plano estratégico voltado ao atendimento integral desse público.
Além disso, o documento prevê a adoção de protocolos específicos para garantir o acompanhamento multidisciplinar, com atendimentos periódicos. A proposta busca organizar o fluxo de atendimento e ampliar a capacidade da rede pública.
Capacitação de profissionais será obrigatória
Outro ponto previsto no acordo é a capacitação de profissionais das áreas da saúde e da educação.
O objetivo é melhorar a identificação precoce de sinais de neurodivergência em crianças e adolescentes. Com isso, o encaminhamento para diagnóstico e tratamento deve ocorrer de forma mais rápida.
Meta é zerar fila de atendimento até 2027
O acordo estabelece metas progressivas que devem ser cumpridas até setembro de 2027. Até lá, o município deverá atender toda a demanda existente, incluindo pacientes que já aguardam e novos casos que surgirem.
Além disso, a administração municipal terá que apresentar relatórios periódicos ao Ministério Público para comprovar o avanço das ações.
Descumprimento pode gerar medidas judiciais
O promotor de Justiça Rafael Dutra Silveira afirma que a iniciativa busca garantir o direito à saúde. “A proposta é assegurar o diagnóstico precoce e o acompanhamento adequado, fundamentais para o desenvolvimento dessas crianças e adolescentes”, afirma.
O acordo tem validade de título executivo extrajudicial. Caso as metas não sejam cumpridas, o município pode sofrer medidas judiciais, incluindo multa diária.
