Foto: Reprodução / MPSC
O Ministério Público de Santa Catarina arquivou quatro inquéritos civis que tratavam da implementação do saneamento básico e do esgotamento sanitário em municípios da comarca de Rio do Sul.
Os extratos foram divulgados no Diário Oficial Eletrônico do MPSC e envolvem os municípios de Agronômica, Petrolândia, Vidal Ramos e Imbuia.
Apesar do arquivamento, os casos seguem em discussão na Justiça, já que houve ajuizamento de Ações Civis Públicas. Na prática, a apuração administrativa foi encerrada porque o objeto dos inquéritos se esgotou, mas as medidas relacionadas ao saneamento passam a tramitar na esfera judicial.
Os procedimentos foram concluídos no dia 13 de maio de 2026 pela 4ª Promotoria de Justiça da comarca de Rio do Sul.
Os processos investigativos originais eram antigos. Os de Agronômica (06.2004.00000235-1), Petrolândia (06.2004.00000279-3) e de Imbuia (06.2006.00000534-3) são datados de 2004. Já o de Vidal Ramos é de 2006 (06.2006.00000533-2).
As ações tratam da implementação de saneamento básico, especialmente na área de esgotamento sanitário, tema ligado à saúde pública, proteção ambiental e qualidade de vida da população.
Os inquéritos tinham como partes o Ministério Público e os municípios de Agronômica, Petrolândia, Vidal Ramos e Imbuia. A conclusão foi assinada pelo promotor de Justiça Adalberto Exterkötter.
