O Ministério Público de Santa Catarina instaurou um inquérito civil para investigar o uso de máquinas da Prefeitura de Leoberto Leal em obras particulares. A denúncia aponta que equipamentos como retroescavadeira, trator e caminhão caçamba teriam sido empregados em terrenos privados no início de 2025.

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Segundo a representação feita à 2ª Promotoria de Justiça de Ituporanga, o maquinário teria sido usado em serviços de terraplanagem e transporte de pedras em áreas sem vínculo com atividades públicas. A Promotoria recebeu inclusive fotos e vídeos que teriam registrado a utilização dos veículos da prefeitura.

Solicitação de informações

Em ofício encaminhado ao prefeito Maicon Scheimann, a promotora de Justiça Renata Bezerra Marinho de Oliveira solicitou a comprovação do pagamento pelos serviços prestados. O município deve apresentar documentos que mostrem se houve cobrança pelo uso dos equipamentos e em quais locais e propriedades os trabalhos foram executados.

Recomendação ao município

Além disso, o Ministério Público expediu recomendação para que a prefeitura regulamente o uso do maquinário. O documento prevê a assinatura de contratos individuais com os beneficiados, fiscalização rigorosa e limite de três horas de trabalho por propriedade a cada ano. O município tem até 30 dias úteis para adotar as medidas e 15 dias para informar se vai cumprir a recomendação.

Caso não haja resposta dentro do prazo ou as providências não sejam tomadas, a Promotoria poderá ingressar com ação civil pública contra a administração municipal.

Nossa reportagem procurou o prefeito de Leoberto Leal, Maicon Scheimann, para prestar esclarecimentos, mas até o fechamento desta matéria, ele não se pronunciou.