MP abre investigação sobre operação da Casan. Foto: Castanheiro Osni Cristóvão no Google
O Ministério Público instaurou um procedimento administrativo para verificar quais as condições dos serviços prestados pela Companhia Catarinense de Águas e Saneamento, a Casan, em municípios da Promotoria Regional de Meio Ambiente de Rio do Sul. Além da checagem sobre tubulações e estações, o órgão apura se a Estação de Tratamento de Água (ETA) de Ituporanga opera sem licença ambiental.
O procedimento é feito rotineiramente pelo Ministério Público e visa fiscalizar as cidades do Alto Vale que são atendidas pelo IMA de Rio do Sul. O objetivo é ver se as tubulações contêm amianto e se as estações de tratamento de água estão licenciadas, se têm os equipamentos adequados para tratar efluentes dos filtros e decantadores.
MP investiga crime ambiental em Ituporanga
No diário oficial do Ministério Público, na edição desta terça-feira, 17 de janeiro, uma notícia de fato foi instaurada para apurar se existe crime ambiental cometido pela Casan de Ituporanga, mais especificamente na estação que fica na rua Duque de Caxias, na Vila Nova.
De acordo com o processo, o Departamento de Meio Ambiente de Ituporanga teria dito que não houve a formalização ambiental da operação no endereço. Por outro lado, a Casan apresentou documentos que comprovavam o acordo, por meio de um cronograma.
O documento mostrou que, em dezembro, seriam elaborados estudos para protocolar o licenciamento ambiental e que, a partir de dezembro de 2026, o sistema de tratamento de efluentes da ETA deve ser instalado.
Petrolândia e Vidal Ramos também devem passar pela fiscalização.
O procedimento também inclui as cidades de Petrolândia e Vidal Ramos. O Instituto do Meio Ambiente (IMA) afirmou que:
- Até o primeiro semestre de 2026, Vidal Ramos vai implantar o tratamento de efluentes na ETA e protocolar o pedido de licenciamento;
- Petrolândia tem até o segundo semestre de 2027 para implantar o tratamento de efluentes na ETA e também protocolar pedido de licenciamento;
- Já Ituporanga tinha previsão inicial de implantar um sistema de equalização de vazão dos efluentes para lançar na rede coletora de esgotos com posterior tratamento da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) do município. Porém, em virtude da dificuldade de espaço no terreno atual da ETA Ituporanga, bem como a necessidade de ampliação da vazão de produção, será necessária a implantação de uma nova Estação de Tratamento de Água, incluindo o tratamento de efluentes em terreno comprado pela Casan. A licitação deve ser lançada ainda no primeiro semestre desse ano e a obra deve acontecer até o fim de 2027.
Resposta da Casan e próximos passos
A Casan de Ituporanga informou que a Estação de Tratamento da cidade foi instalada em 1980, seguindo as leis da época. Em 2015, houve a contratação de projeto de Tratamento de Efluentes (TEF) e ETA, que seria instalado no terreno vizinho mas que, por conta de condições climáticas, o terreno teria sofrido deslizamento.
O Ministério Público entende as justificativas e, por isso, pede que:
- Se dê continuidade ao Inquérito Civil;
- Haja a sinalização de interesse em um Termo de Ajuste de Conduta com a promotoria para formalizar a vontade de regularização das Estações;
- Apresente-se a documentação sobre Vidal Ramos e Petrolândia;
- Se houver crime ambiental, ele será avaliado oportunamente.
