Imagem Aérea de Ituporanga. Foto: Franciel Andrade / Sintonia FM
Moradores dos núcleos Bela Vista I e Gabiroba I recebem nesta quarta-feira, 27 de maio, a documentação de regularização dos terrenos por meio do programa Lar Legal, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina. A solenidade ocorre à noite, na Câmara de Vereadores de Ituporanga.
A entrega marca mais uma etapa do processo de regularização fundiária no município. Segundo estimativas citadas pelo vereador Jorge Kratz, cerca de mil terrenos ainda estão irregulares em Ituporanga. O programa busca garantir segurança jurídica aos moradores, permitindo que famílias tenham a documentação formal dos imóveis. Além disso, novas entregas já estão previstas para os próximos meses.
Lar Legal em Ituporanga
O Lar Legal é um programa de regularização fundiária do Tribunal de Justiça de Santa Catarina. Em Ituporanga, a ação desta quarta-feira vai contemplar moradores dos núcleos Bela Vista I e Gabiroba I.
De acordo com o vereador Jorge Kratz, o processo teve início ainda em 2021, após visitas e levantamentos sobre a melhor forma de encaminhar a regularização no município: “É um trabalho que está acontecendo desde 2021. Eu e o ex-vereador Xuxa visitamos várias cidades para ver qual era a empresa mais adequada para fazer o processo”, afirmou.
Segundo Kratz, em 2022 uma empresa iniciou reuniões com comunidades e levantou centenas de lotes com pendências documentais em diferentes regiões de Ituporanga.
Regularização de terrenos beneficia famílias
No núcleo Bela Vista I, nove famílias devem receber as escrituras. O vereador explicou que a área fica em uma rua que passou por calçamento nos últimos anos e foi transformada em perímetro urbano: “Ela vai beneficiar nove famílias, que vão receber as escrituras”, disse Jorge Kratz.
O levantamento inicial apontou lotes irregulares em comunidades e bairros como Bela Vista, Gabiroba, Salto Grande, Cerro Negro e Nossa Senhora de Fátima. No entanto, parte dos processos enfrentou problemas burocráticos ao longo dos anos. A entrega ocorre em parceria com a Associação para o Desenvolvimento Habitacional Sustentável de Santa Catarina, a ADEHASC.
Escritura facilita obras e segurança jurídica
A regularização fundiária permite que moradores tenham mais segurança sobre a posse dos imóveis. Com a documentação, as famílias também podem encaminhar melhorias, construções e outras necessidades relacionadas ao terreno.
Além disso, a regularização facilita o planejamento do poder público. Com os imóveis documentados, o município consegue organizar melhor serviços como infraestrutura, cobrança de impostos e obras em comunidades. Jorge Kratz também defendeu mais fiscalização para evitar novas vendas informais de terrenos: “Às vezes continua acontecendo a venda da forma informal. A prefeitura hoje tem fiscais, mas não é fácil atuar, porque muitas vezes não fica nem sabendo que foi feita uma venda por contrato”, afirmou.
Novas entregas estão previstas em Ituporanga
A entrega desta quarta-feira será a segunda do programa Lar Legal em Ituporanga. De acordo com o vereador, outras regularizações devem ocorrer ainda neste ano. A previsão é que moradores do Bela Vista II recebam documentos no mês de agosto. Segundo Jorge Kratz, esse núcleo deve contemplar 49 escrituras: “Para o mês de agosto, provavelmente vai estar o Bela Vista II. É a previsão que eles têm”, disse.
Também há expectativa de avanço em processos nos bairros Nossa Senhora de Fátima e Salto Grande. No entanto, algumas áreas ainda dependem de ajustes por causa de questões legais e características dos loteamentos.
Ouça a reportagem de Berta Thiesen:
