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O ano de 2026 começou com atenção redobrada para os microempreendedores individuais (MEIs). O mês de janeiro é considerado decisivo para quem atua nessa modalidade, principalmente por causa de prazos legais, reajuste de valores e intensificação da fiscalização eletrônica. O alerta é do Sebrae/SC, que orienta os empreendedores a regularizarem sua situação para evitar o desenquadramento do Simples Nacional.
A Receita Federal intensificou neste mês as notificações por meio do Domicílio Tributário Eletrônico (DTE), canal oficial de comunicação com o MEI. Pendências como atraso no pagamento do DAS, falta da declaração anual ou excesso de faturamento podem resultar no envio de um Termo de Exclusão.
Segundo a gestora de projetos do Sebrae/SC, Fernanda Becker, quem for notificado tem até 31 de janeiro de 2026 para regularizar a situação e solicitar o reenquadramento no Simples Nacional e no SIMEI. Caso o prazo seja perdido, o empreendedor pode ser obrigado a migrar para regimes como Lucro Presumido ou Lucro Real, o que implica aumento de impostos, multas e necessidade de acompanhamento contábil.
Reajuste no valor do DAS
Com o reajuste do salário mínimo para R$ 1.621, os valores do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) também foram atualizados. Os novos valores já valem para o pagamento referente a janeiro, com vencimento em 20 de fevereiro.
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Comércio e indústria: cerca de R$ 82
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Prestação de serviços: cerca de R$ 86
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Comércio e serviços: cerca de R$ 87
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MEI caminhoneiro: entre R$ 195 e R$ 200, conforme a atividade
O Sebrae reforça que manter o DAS em dia garante benefícios previdenciários importantes, como aposentadoria por idade, auxílio-doença e salário-maternidade.
Limite de faturamento e declaração anual
O limite de faturamento do MEI permanece em R$ 81 mil por ano, o que equivale a uma média mensal de R$ 6.750. Outro ponto de atenção é a Declaração Anual do MEI (DASN-SIMEI), que já pode ser enviada desde 2 de janeiro. O prazo final é 31 de maio, mas a orientação é não deixar para a última hora.
Quem precisar de apoio pode procurar as Salas do Empreendedor, que oferecem atendimento gratuito em mais de 190 municípios de Santa Catarina, incluindo unidades no Alto Vale do Itajaí.
Em resumo, janeiro é o mês-chave para o MEI. Conferir notificações no DTE, regularizar pendências, pagar o DAS em dia e controlar o faturamento são medidas essenciais para evitar problemas ao longo de 2026.
