A Câmara de Vereadores de Ituporanga está atualizando a lei municipal nº 085/2020, que trata da proteção e do bem-estar animal. A proposta prevê penalidades mais severas para casos de maus-tratos e abandono, com multas que podem variar de R$ 500 a R$ 2.500, dependendo da gravidade da ocorrência.

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A vereadora Tati explicou que a iniciativa busca reforçar a conscientização da população. “Infelizmente, temos visto cada vez mais pessoas abandonando animais em nossa cidade. É importante lembrar que isso é crime. A lei vai trazer penalidades mais duras e será fiscalizada para coibir essas práticas”, afirmou.

Situação em Ituporanga

De acordo com a médica veterinária da Prefeitura, doutora Yeda Rolettis, as denúncias de maus-tratos chegam diariamente. “Eu acreditava que, por Ituporanga ser um município menor, os casos seriam menos frequentes. Mas, ao contrário, temos visto situações bastante graves. O abandono é a ocorrência mais comum e causa não só sofrimento ao animal, mas também consequências para toda a sociedade, como atropelamentos e até mordeduras”, destacou.

Ainda segundo ela, a sobrecarga recai muitas vezes sobre ONGs e protetores independentes, que acabam recolhendo os animais em situação de risco.

Atualização da lei

A readequação da lei municipal busca alinhar a legislação local com a estadual, que já obriga os responsáveis por abandono ou maus-tratos a arcarem com as despesas caso o animal sofra acidentes ou necessite de atendimento veterinário. “Com essa atualização, o tutor passará a ser responsabilizado financeiramente, seja para custear tratamentos realizados pelo município ou por protetoras independentes”, explicou a veterinária.

O projeto já foi encaminhado para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara.

Ouça os detalhes com João Sérgio: