O município de Ituporanga foi autorizado a receber um repasse de R$ 723.376,93 do Governo Federal para a execução de ações voltadas à Defesa Civil. A portaria que oficializa a transferência de recursos foi publicada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (11). O valor será utilizado para a recuperação de áreas afetadas por desastres, conforme detalhado no Plano de Trabalho aprovado.

De acordo com a Portaria nº 3.722, emitida pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, o montante será disponibilizado em uma única parcela, com prazo de execução das obras e ações previsto para até 365 dias a partir da publicação. A verba foi liberada através do Programa de Trabalho do Ministério, com base em legislação específica que regula a transferência obrigatória de recursos para ações emergenciais.

A Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil destacou que o plano apresentado pelo município foi aprovado após análise técnica. No entanto, para que os recursos sejam efetivamente liberados, o município de Ituporanga precisa cumprir exigências específicas previstas em portarias anteriores, como a apresentação de documentos que comprovem a execução dos itens previstos.

Prestação de contas
Ao final do projeto, a administração de Ituporanga deverá apresentar uma prestação de contas detalhada dentro de 30 dias após a conclusão das ações, conforme as exigências do Governo Federal. Isso é necessário para garantir a correta aplicação dos recursos e a transparência no uso dos fundos públicos.

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