Imagem Ilustrativa / Nota Fiscal. Foto: Reprodução / Fecomercio
A Reforma Tributária promove a unificação de impostos, altera legislações e estabelece regras únicas para todo o Brasil. Na prática, os efeitos passam a ser percebidos no dia a dia do consumidor, especialmente no cupom fiscal, além de impactar proprietários de imóveis e produtores rurais.
Com o novo sistema, parte dos tributos deixa de existir, enquanto outros passam a integrar um modelo padronizado. A proposta busca tornar mais clara a cobrança de impostos e ampliar a compreensão sobre quanto cada cidadão paga ao consumir bens e serviços.
Impostos separados no cupom fiscal
Segundo o advogado, professor de Direito Tributário e auditor fiscal aposentado, Joacir Sevegnani, a principal mudança para o consumidor está na forma como os tributos aparecem na nota fiscal. “Hoje, a pessoa compra um produto e não sabe quanto tem de imposto embutido. Com o novo modelo, a tributação passa a ser por fora”, explica. Ele exemplifica que, ao pagar R$ 10 por um item, o valor do imposto será informado separadamente no cupom fiscal.
Conforme Sevegnani, essa separação permite que o consumidor saiba exatamente quanto paga ao Estado, ao município e à União. “Quando você conhece o valor do tributo, passa a ter mais consciência sobre o sistema”, afirma.
O especialista também relaciona a transparência dos impostos à responsabilidade social. De acordo com ele, quem paga os tributos no Brasil é o consumidor, enquanto as empresas apenas fazem o recolhimento. “Quando há sonegação, o recurso deixa de chegar à saúde, à educação e a outros serviços essenciais”, pontua. Ele acrescenta que compreender a carga tributária contribui para uma visão mais crítica sobre o uso do dinheiro público.
Imóveis entram no novo modelo de tributação
Outra mudança atinge proprietários de imóveis alugados. A partir de 2027, quem possuir mais de três imóveis locados e tiver renda anual superior a R$ 240.000 passa a ser contribuinte da CBS.
A regra também vale para pessoas que compram e vendem imóveis de forma habitual. Segundo Sevegnani, essa atividade passa a ser enquadrada como econômica, o que gera incidência de tributos.
Agricultura e faturamento elevado
No setor rural, produtores com faturamento acima de R$ 3.600.000 por ano passam a contribuir com o IBS e a CBS. O advogado explica que a legislação prevê tratamentos específicos para a agricultura, com benefícios previstos em lei.
“O objetivo foi incluir quem tem maior capacidade econômica”, afirma. Segundo ele, o modelo busca cobrar mais de quem tem mais renda e aliviar quem possui menor poder contributivo.
Redução de desigualdades como princípio
A Reforma Tributária foi estruturada a partir de uma análise econômica voltada à redução das desigualdades. A proposta considera direitos fundamentais, como saúde, educação e moradia, como eixos centrais do novo sistema.
De acordo com Sevegnani, essa lógica também aparece em outras mudanças, como a isenção do Imposto de Renda para rendas mensais de até R$ 5.000 e a tributação de lucros e dividendos acima de R$ 600.000 por ano.
Ouça a reportagem de Berta Thiesen.
