Foto: Polícia Civil de SC
O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) apresentou denúncia contra um homem preso em flagrante após a Polícia Militar localizar um veículo com adesivos contendo símbolos nazistas e mensagens de cunho extremista em via pública, no município de Araranguá. A ocorrência foi registrada na quinta-feira (22), por volta das 16h.
Conforme a denúncia oferecida pela 40ª Promotoria de Justiça, a Polícia Militar de Santa Catarina foi acionada para averiguar um automóvel que estaria circulando com uma cruz suástica e frases de caráter discriminatório. No local, os policiais confirmaram a presença do símbolo associado ao nazismo, acompanhado da mensagem “Brasil Guerra Civil Já”.
Arma encontrada durante a abordagem
Durante a abordagem ao veículo, os policiais localizaram um revólver calibre .38 e seis munições do mesmo calibre. Apesar de a arma ser de uso permitido, o registro estaria vencido desde 2012, o que, segundo o Ministério Público, caracteriza porte e posse de arma de fogo em desacordo com a legislação vigente.
Denúncia e enquadramento legal
Na denúncia, o promotor de Justiça Jádel da Silva Júnior sustenta que a conduta do denunciado se enquadra no crime de divulgação do nazismo, previsto no artigo 20, parágrafo 1º, da Lei nº 7.716/1989, além do crime de porte ilegal de arma de fogo, conforme o artigo 14 da Lei nº 10.826/2003, o Estatuto do Desarmamento.
Pedido de indenização por dano coletivo
Além da responsabilização criminal, o Ministério Público requereu a fixação de indenização mínima no valor de R$ 20 mil por dano moral coletivo. O montante, se acolhido pela Justiça, deverá ser revertido ao Fundo para Reconstituição de Bens Lesados (FRBL), para aplicação em projetos de interesse da sociedade.
A denúncia foi oferecida nesta segunda-feira (26), mas ainda não foi recebida pelo Poder Judiciário.
