O governador Jorginho Mello esteve nesta terça-feira (12) em José Boiteux para assinar as ordens de serviço de um pacote de obras orçado em cerca de R$ 70 milhões, destinado a atender a comunidade indígena Laclanõ-Xokleng e municípios impactados pela Barragem Norte. A medida atende a uma decisão judicial de 2003 e marca o fim de uma espera de mais de duas décadas por melhorias estruturais e ações de compensação.

Durante o ato, o governador ressaltou que o objetivo é resgatar a cordialidade entre o Estado e as comunidades atingidas. “Estamos resolvendo pendências que governos anteriores não solucionaram. Vamos melhorar as barragens, automatizar sistemas, trocar comportas e reforçar a segurança para que todos se beneficiem, especialmente em momentos de cheia”, afirmou.

Obras previstas

O pacote contempla manutenção e reforma da estrutura da barragem, substituição da tampa do tubulão, manutenção das comportas, atualização do plano de contingência e entrega de cestas básicas às famílias indígenas.

Na área habitacional, estão previstas:

• José Boiteux: 33 casas, uma casa pastoral e uma igreja.

• Vitor Meireles: 10 casas, uma casa pastoral e uma igreja.

• Itaiópolis: 3 casas.

Além disso, será construída uma escola, museu, campo de futebol, sanitários, estrada e ponte sobre o Rio Platê. Também está prevista a construção de mais 40 casas em aldeias atingidas por enchentes, com definição do local após levantamento técnico.

Expectativa e demandas

O cacique-geral Setembrino Kamlem destacou que o anúncio é um passo importante, mas lembrou que ainda existem demandas pendentes, como o levantamento habitacional previsto em acordo de 2015, a construção de 12 km de estrada e indenizações de responsabilidade do Governo Federal. “A comunidade ainda está apreensiva, porque nunca viu algo assim acontecer. Esperamos que as obras comecem logo, para que as famílias que hoje vivem acampadas possam ter moradia digna”, disse.

Novo marco legal

Durante o evento, o governador também sancionou a lei que permite utilizar recursos do Fundo Estadual de Proteção e Defesa Civil para a operação, manutenção e ações relacionadas à Barragem Norte e atendimento às comunidades indígenas, sem a necessidade de decretar situação de emergência.

As informsções com Vanessa Montibeller em parceria com o jornalista Alex Lima da Demais FM de Presidente Getúlio: