Bolo de casamento partido - Imagem ilustrativa. Foto: Reprodução / TJSC
A 4ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) manteve a condenação de um homem que deixou de cumprir um acordo financeiro firmado com a ex-companheira após o término do relacionamento. O caso teve origem na comarca de Ituporanga e envolve financiamentos contratados em nome da mulher durante a convivência do casal.
A decisão determina o pagamento de R$ 5 mil por danos morais e R$ 606,60 de multa contratual. Além disso, o homem deverá cumprir a obrigação de quitar os financiamentos assumidos no acordo de separação.
O processo teve início depois que a mulher sofreu restrição de crédito relacionada a uma das dívidas que o ex-companheiro havia se comprometido a pagar.
Casal havia firmado acordo para pagamento de financiamentos
Conforme o processo, o casal manteve um relacionamento durante aproximadamente dois anos e meio. Após a separação, os dois assinaram um termo de acordo e confissão de dívida. O documento estabelecia que o homem ficaria responsável pelo pagamento de dois financiamentos contratados em nome da mulher.
Os recursos haviam sido utilizados para comprar equipamentos e realizar melhorias em um salão de beleza onde ambos trabalhavam. Entretanto, o ex-companheiro não cumpriu os pagamentos dentro dos prazos estabelecidos.
Diante da situação, a mulher recorreu à Justiça para exigir o cumprimento do acordo e a reparação pelos prejuízos relacionados à restrição de crédito.
Atraso de três parcelas motivou aplicação de multa
A sentença da 1ª Vara da comarca de Ituporanga acolheu parcialmente os pedidos da mulher e determinou o pagamento de multa contratual e indenização por danos morais. O acordo previa uma multa de 10% sobre o saldo devedor caso três parcelas consecutivas deixassem de ser pagas.
Segundo o TJSC, ficou comprovado que as prestações com vencimento em setembro, outubro e novembro de 2021 foram quitadas com atraso. O homem alegou dificuldades financeiras provocadas pela pandemia de Covid-19 para justificar o descumprimento dos prazos.
Contudo, o Tribunal entendeu que não houve comprovação de impossibilidade efetiva de cumprir a obrigação. Os desembargadores também consideraram que o pagamento posterior das parcelas não elimina o atraso já ocorrido nem afasta a aplicação da penalidade prevista no contrato.
Restrição de crédito motivou indenização por danos morais
Durante a análise do recurso, o homem argumentou que não havia provas de que a restrição de crédito da ex-companheira estivesse relacionada aos financiamentos abrangidos pelo acordo.
Também alegou a existência de registros anteriores em nome da mulher, o que, segundo a defesa, poderia afastar a indenização. Entretanto, o relator identificou uma pendência financeira vinculada a um dos contratos cujo pagamento havia sido assumido pelo réu.
Embora a anotação estivesse em um cadastro de pendências financeiras, e não em um registro tradicional de inadimplência, o Tribunal considerou que o banco de dados também tinha caráter restritivo ao crédito.
Além disso, não ficou comprovada a existência de inscrições anteriores legítimas que impedissem o reconhecimento dos danos morais. Dessa forma, os desembargadores entenderam que havia relação entre o descumprimento do acordo e a restrição registrada em nome da mulher.
Tribunal mantém condenação por unanimidade
Ao analisar o caso, o desembargador relator considerou adequada a indenização de R$ 5 mil pelos danos morais sofridos pela ex-companheira.
A decisão também manteve a multa contratual de R$ 606,60 e a obrigação de quitar os financiamentos. O voto foi acompanhado por unanimidade pelos demais integrantes da 4ª Câmara Civil do TJSC. Com isso, foi mantida a sentença proferida pela 1ª Vara da comarca de Ituporanga.
