Imagem Ilustrativa / Recall Eleitoral. Foto: Geração de IA
Em pouco mais de duas décadas, o Brasil destituiu dois chefes de Estado via impeachment. Esse dado é um sintoma claro das tensões em nosso sistema presidencialista e da juventude de nossa democracia.
Em ano eleitoral, um registro histórico se faz necessário: desde a redemocratização, apenas uma vez um presidente eleito pelo voto popular recebeu a faixa de outro também eleito e a transmitiu ao sucessor nas mesmas condições. Refiro-me ao ciclo entre Fernando Henrique Cardoso, Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff. Fora esse intervalo, nossa história recente foi marcada por sucessões via vice-presidência, a exemplo de FHC que recebeu a faixa de Itamar Franco (eleito vice-presidente) e Jair Messias Bolsonaro de Michel Temer (eleito vice-presidente).
Diante desse cenário de instabilidade, surge o debate sobre o Recall Eleitoral.
Diferente do termo usado pela indústria para corrigir defeitos em produtos, o Recall no Direito é o instituto que permite ao eleitorado revogar o mandato de um político antes do prazo final. É, em essência, o direito de "deseleger".
A principal diferença entre o Recall com o Impeachment:
- - O Impeachment é um processo jurídico-político conduzido pelo Legislativo, que exige a comprovação de um "crime de responsabilidade".
- - O Recall é uma ferramenta de democracia direta. Nele, não se discute crime, mas sim a perda de representatividade. Se o povo está insatisfeito com a gestão, ele mesmo retoma o poder que delegou, sem necessidade de ilícitos jurídicos.
Nos Estados Unidos, esse modelo é amplamente difundido. O caso mais emblemático ocorreu na Califórnia, em 2003, quando o governador Gray Davis foi destituído pela vontade popular e substituído por Arnold Schwarzenegger.
No Brasil, onde o amadurecimento do voto ainda é um desafio e as crises de governabilidade são cíclicas, o Recall — assim como o sistema parlamentarista — apresenta-se como uma válvula de escape democrática. Ele devolve ao cidadão o controle sobre o mandato, transformando a eleição não em um "cheque em branco" de quatro anos, mas em um compromisso constante de prestação de contas.
Resta saber se nossa estrutura política está pronta para tamanha soberania popular ou se o instituto apenas aceleraria a rotatividade de poder em uma democracia que ainda aprende a engatinhar.
Coluna escrita por Felipe Arthur Maciel França, jurista e Mestre em Direitos Fundamentais.
