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Dr. Felipe Maciel: Alerta Jurídico - O Crescimento dos Golpes via WhatsApp e o Perigo do "Falso Advogado"

Confira a Coluna do jurista e Mestre em Direitos Fundamentais, Felipe Arthur Maciel França.

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Dr. Felipe Maciel: Alerta Jurídico - O Crescimento dos Golpes via WhatsApp e o Perigo do "Falso Advogado" Imagem Ilustrativa / Advogado Falso. Foto: Reprodução / Site Jus Brasil

Com a modernidade e o avanço tecnológico, as formas de pagamento mudaram. O talão de cheques perdeu espaço para o Pix e para a ampla difusão dos cartões de crédito. Pegando carona nessa facilidade digital, os golpes e estelionatos também evoluíram e se multiplicaram rapidamente.

A clássica ligação telefônica criminosa perdeu força. Hoje, o principal campo de atuação dos golpistas é o WhatsApp, tornando-se a principal ferramenta para fraudes.

O Terror do Falso Advogado

O "golpe do falso advogado" (ou do perfil falso) tornou-se o terror do momento, sobrecarregando as delegacias de polícia e o Judiciário. A dinâmica é simples, articulada e cruel:

  1. A Falsidade Ideológica: O estelionatário cria uma conta no WhatsApp utilizando o nome e a foto de um advogado verdadeiro.
  2. A Coleta de Dados: Como a grande maioria dos processos judiciais é pública, os criminosos acessam facilmente a internet para descobrir quem são os clientes daquele profissional.
  3. A Abordagem: Com os dados em mãos, entram em contato com a vítima anunciando uma falsa "vitória" no processo e um suposto crédito a receber.
  4. A Armadilha: Para liberar essa quantia, o falso advogado exige da vítima o pagamento prévio de taxas ou impostos via Pix.

É preciso ter franqueza: muitas vezes, o golpista obtém sucesso porque se aproveita da esperança — ou até de certa ganância — da vítima diante da promessa de um dinheiro rápido. A situação atingiu tamanha proporção que é difícil encontrar um advogado atuante que ainda não tenha tido sua imagem usurpada por farsantes.

Como se proteger: Passos Essenciais

Seguindo as diretrizes de segurança e orientações de órgãos como o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) e de especialistas em segurança digital, separamos medidas simples e eficazes para você não cair nessa armadilha:

  • Desconfie de mensagens pedindo dinheiro: Se você receber qualquer mensagem, mesmo que pareça vir do seu advogado, solicitando transferências para "liberar valores" ou "pagar taxas", desconfie imediatamente. Golpistas contam com o senso de urgência para impedir que a vítima pense com clareza.
  • Confirme por outro canal: Antes de fazer qualquer pagamento ou fornecer dados, entre em contato com o escritório do advogado por telefone (em um número que você já conhecia previamente) ou busque informações na vara onde o processo tramita. Uma simples ligação pode evitar um grande prejuízo.
  • Nunca forneça dados bancários: Por mais convincente que seja a abordagem, jamais compartilhe senhas, números de cartão, tokens ou qualquer informação bancária pelo WhatsApp, Telegram ou aplicativos similares.

De quem é a responsabilidade se o golpe acontecer?

Caso a fraude se concretize, a vítima e o profissional lesado não estão totalmente desamparados. É importante alertar para duas possibilidades jurídicas de reparação:

  • Responsabilidade dos Bancos: Aquele que transferiu o dinheiro ao golpista pode, em casos específicos, cobrar a reparação do banco recebedor. Isso ocorre quando fica comprovado que a instituição financeira falhou em seus sistemas de segurança ao permitir a abertura e manutenção de contas para criminosos usando nomes de "laranjas".
  • Responsabilidade da Plataforma (Meta): O advogado ou o cidadão que teve sua imagem usurpada pode buscar indenização contra a Meta (empresa dona do Facebook, Instagram e WhatsApp). Essa responsabilidade se fortalece principalmente quando a plataforma é notificada formalmente pelo usuário sobre a existência de uma conta falsa – ainda que pelo aplicativo (botão Denunciar) - e, por negligência, nada faz para banir o perfil criminoso, continuando Ele a praticar golpes.

Lembre-se: A informação é a sua maior defesa. Na dúvida, não clique, não pague e não compartilhe. Consulte sempre fontes oficiais.

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