Os deputados estaduais de Santa Catarina aprovaram o Projeto de Lei (PL) 115/2024 que cria um cadastro estadual de pedófilos e agressores sexuais. A iniciativa incluirá informações pessoais do criminoso, fotografia recente, local em que o crime foi praticado e breve resumo do crime. Serão incluídos na lista apenas pessoas condenadas.

O PL foi aprovado em plenário na quarta-feira (30) e agora segue para a sanção do governador Jorginho Mello (PL). Conforme a lei, a população terá acesso somente ao nome e foto das pessoas cadastradas até o cumprimento integral da pena.

Os detalhes dos criminosos serão acessados apenas pelas polícias Civil e Militar, os Conselhos Tutelares, e os membros do Ministério Público e do Poder Judiciário. Outras autoridades que justifiquem a necessidade do acesso às informações também poderão solicitar.

O objetivo é que o cadastro iniba os crimes e também de facilitar o monitoramento e prevenção pelas autoridades policiais e conselhos tutelares. A responsabilidade pelo cadastro será da Secretaria de Segurança Pública (SSP).