Foto: Alesc
A defesa do ex-deputado estadual Milton Hobus se manifestou nesta terça-feira (06) sobre o Procedimento Investigatório Criminal (PIC) instaurado pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). A apuração trata de supostos repasses de remuneração envolvendo servidores lotados no antigo gabinete do parlamentar.
Segundo a defesa, Milton Hobus não figura como investigado no procedimento.
O advogado Fernando Claudino D'Ávila afirma que o extrato de instauração atribui as condutas sob apuração a servidores identificados por iniciais. Ele acrescenta que Hobus não recebeu notificação ou intimação relacionada ao caso.
“Milton Hobus não é investigado. O extrato de instauração divulgado pelo próprio Ministério Público indica como objeto a apuração de condutas atribuídas a servidores, identificados apenas por iniciais, e não ao parlamentar”, afirma a nota.
MPSC apura supostos repasses de remuneração
O MPSC instaurou o PIC nº 06.2026.00004398-7 para apurar possível prática de peculato relacionada a supostos repasses indevidos de remuneração por servidores que atuavam no gabinete do então deputado estadual.
O período mencionado no procedimento compreende o mandato parlamentar entre 2019 e 2023.
Conforme o extrato de instauração, os supostos repasses teriam ocorrido em benefício de agentes públicos e/ou terceiros ainda a identificar.
O documento não informa os valores supostamente envolvidos nem identifica eventuais beneficiários.
A abertura do PIC não significa que houve crime ou que exista responsabilidade comprovada. O procedimento permite ao Ministério Público reunir informações e realizar diligências antes de definir os próximos encaminhamentos.
Defesa usa tramitação do PIC para sustentar posicionamento
Outro argumento apresentado pela defesa está relacionado à tramitação do procedimento na 12ª Promotoria de Justiça da Capital.
Segundo o advogado, caso Hobus fosse alvo da investigação por fatos relacionados ao período em que exercia mandato de deputado estadual, haveria uma competência diferente para conduzir a apuração.
“Se Milton Hobus fosse alvo da apuração, o procedimento não poderia tramitar em promotoria de primeiro grau”, sustenta a defesa.
A nota afirma que essa interpretação decorre das regras de competência relacionadas ao exercício do mandato parlamentar.
Defesa afirma que não há denúncia nem réu
A defesa também chama atenção para a fase em que se encontra o procedimento.
“Trata-se de procedimento preliminar. O PIC é instrumento de coleta inicial de informações. Não há denúncia, não há réu e não há qualquer conclusão sobre a existência de crime ou sobre a responsabilidade de quem quer que seja”, afirma.
O próprio extrato do procedimento indica uma investigação sobre possível prática de peculato. Portanto, a existência do PIC não representa conclusão sobre a ocorrência do crime.
Hobus nega envolvimento nos fatos
Na manifestação, a defesa afirma ainda que Milton Hobus não teve participação nos fatos investigados.
“Milton Hobus não tem qualquer envolvimento nos fatos apurados”, diz a nota.
O advogado acrescenta que o ex-deputado permanece à disposição para contribuir com os esclarecimentos caso seja solicitado pelo Ministério Público.
Ao final, a defesa pede que os veículos de comunicação informem que, segundo seu entendimento sobre o procedimento, Hobus não figura como investigado.
O PIC foi instaurado em 28 de setembro de 2026 e segue em tramitação. Caberá ao Ministério Público analisar os elementos reunidos e definir os próximos encaminhamentos.
