Modelo novo documento Conta de Água da Casan - NFE / Imagem Ilustrativa. Foto: Reprodução / RNA
A conta de água da Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (CASAN) terá um novo formato a partir de agosto de 2026. A fatura passará a ser emitida como Documento Auxiliar da Nota Fiscal de Água e Saneamento Eletrônica, o DANFAG.
A alteração atende às regras da Reforma Tributária do Consumo. Apesar das mudanças visuais e da inclusão de informações fiscais, o novo documento não altera o cálculo nem o valor cobrado dos consumidores. Além disso, os clientes continuarão recebendo a conta pelos canais habituais. O pagamento poderá ser feito por Pix, código de barras ou nos pontos de arrecadação já utilizados.
Conta da Casan passa a seguir padrão nacional
Até agora, as companhias de saneamento utilizavam modelos próprios de fatura. Com a mudança, o setor adotará a Nota Fiscal de Água e Saneamento Eletrônica, conhecida como NFAg. A nota será gerada digitalmente, assinada de forma eletrônica e autorizada pela Secretaria da Fazenda. Já o DANFAG será a versão impressa ou em PDF entregue ao consumidor.
Segundo o gerente de Administração Comercial da Casan, Felipe Khrus, a adaptação ocorre devido à nova estrutura tributária criada no país. “Essa mudança decorre da reforma tributária, que criou uma nova estrutura para a tributação do consumo e exigiu a adaptação de diversos documentos fiscais eletrônicos”, explica. Na prática, a conta continuará apresentando os dados de consumo, vencimento e pagamento. Entretanto, o documento também terá informações exigidas pelo novo padrão fiscal.
QR Code, chave de acesso, IBS e CBS entram na fatura
Entre as mudanças está a inclusão de um bloco com o número, a série e a chave de acesso da nota fiscal. Essa chave será formada por 44 dígitos. Além disso, um QR Code permitirá que o consumidor consulte a autenticidade do documento. A conferência poderá ser feita no portal nacional da Nota Fiscal Eletrônica, em uma área que será divulgada antes do início do novo modelo. A conta também apresentará campos relacionados ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e à Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Os dois tributos integram a nova estrutura criada pela reforma tributária.
De acordo com o gerente de Administração Comercial da Casan, Felipe Khrus, a inclusão dessas informações não representa uma cobrança adicional imediata. “A presença desses campos não significa aumento automático da conta. O valor cobrado continua sendo calculado normalmente. O que muda é o formato do documento”, afirma. Portanto, o consumo continuará sendo calculado conforme as regras tarifárias aplicadas pela companhia.
Cadastro da Casan deve ter CPF ou CNPJ correto
A Casan orienta os consumidores a verificarem os dados cadastrados durante o período de transição. Como o DANFAG representa uma nota fiscal eletrônica, o CPF ou o CNPJ do titular deve estar correto. “É fundamental que o CPF ou CNPJ dos titulares estejam corretos no cadastro, para evitar inconsistências na emissão do documento”, orienta o gerente.
No caso das pessoas jurídicas, a atualização exige atenção adicional. Dependendo do regime tributário da empresa, a nota fiscal poderá permitir o aproveitamento de créditos sobre os valores pagos pelos serviços de água e saneamento. Por isso, as empresas devem conferir se o CNPJ está vinculado corretamente à unidade consumidora. As pessoas físicas também precisam verificar os dados do titular da conta.
Canais de atendimento da Casan
Os consumidores podem atualizar o cadastro e esclarecer dúvidas pelos canais oficiais da Casan. O atendimento pelo WhatsApp está disponível no número 0800 048 0115. A companhia também mantém a Central de Atendimento 24 horas pelos telefones 0800 048 0115 e 0800 643 0195. Além disso, os serviços podem ser acessados pelo aplicativo Casan e pelo chat disponível no site da companhia.
Ouça a reportagem de Vanessa Karine, da Rede de Notícias ACAERT:
