CCIR 2026 é antecipado e estará disponível a partir de 19 de maio. Foto: Prefeitura de Ituporanga
A Prefeitura de Ituporanga informou que o Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR) 2026 estará disponível para emissão a partir do dia 19 de maio.
Neste ano, o prazo foi antecipado em relação aos anos anteriores, quando a liberação ocorria em junho.
Emissão é feita pela internet
A emissão do documento pode ser realizada pela internet, por meio do site oficial do INCRA. Além disso, o certificado não é enviado pelos Correios, o que exige atenção dos proprietários para evitar golpes ou cobranças indevidas.
Em Ituporanga, o atendimento presencial também está disponível na Prefeitura, com orientação gratuita no setor responsável pelo INCRA.
Atendimento gratuito no município
Segundo a diretora de patrimônio e técnica responsável, Josemara Kuster Scheidt, os proprietários podem buscar auxílio de segunda a sexta-feira, das 07h30 às 12h00 e das 13h30 às 17h00. A Prefeitura não realiza cobrança pelo serviço, oferecendo suporte gratuito para emissão do documento.
O CCIR é emitido pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária e comprova o cadastro do imóvel no Sistema Nacional de Cadastro Rural.
O documento é exigido para operações como venda, arrendamento, financiamento, desmembramento e partilha de imóveis rurais.
Pagamento da taxa é necessário
A emissão está vinculada ao pagamento da Taxa de Serviços Cadastrais, que será liberada a partir do dia 18 de maio. Somente após a quitação o certificado será validado. O valor varia conforme o tamanho e a localização do imóvel.
Caso o pagamento não seja realizado em até 30 dias, haverá cobrança de multa e juros.
Dados devem estar atualizados
Para garantir a emissão do CCIR, é necessário que os dados do imóvel estejam atualizados no sistema. Em caso de inconsistências cadastrais, o documento não será liberado.
A orientação é que os produtores rurais se organizem com antecedência para evitar problemas durante o processo.
