Ivan Naatz. Foto: Reprodução / ALESC
A proposta de criação de uma CPI para investigar cobranças de cartórios em Santa Catarina enfrenta um impasse na Assembleia Legislativa. O pedido foi apresentado pelo deputado estadual Ivan Naatz, do PL, mas a Procuradoria Jurídica da Alesc recomendou o arquivamento após a retirada de assinaturas de apoio.
A CPI dos Cartórios foi defendida pelo parlamentar com o objetivo de apurar possíveis cobranças abusivas, aumentos em emolumentos e falta de transparência na formação dos preços. Em fevereiro, a própria Alesc informou que Naatz pretendia protocolar o requerimento para investigar aumentos que, segundo ele, variavam de 44% a 349% em determinados serviços.
Cartórios são alvo de questionamentos na Alesc
Durante entrevista para a Rádio Sintonia, o deputado Ivan Naatz afirmou que os custos cartorários pesam sobre cidadãos, associações, condomínios e pessoas que precisam registrar documentos: “Hoje você não consegue fazer uma escritura do imóvel. Você paga uma fortuna por qualquer coisa que precisa de um cartório”, disse.
O parlamentar citou exemplos de cobranças em registros ligados a associações de pais e professores e mudanças de síndico em condomínios. Segundo ele, parte dos valores envolve repasses ao Estado, mas os emolumentos dos cartórios também teriam subido nos últimos anos: “Nós tivemos um reajuste de quase 300% em alguns serviços do sistema cartorial”, afirmou.
Faturamento dos cartórios entrou no debate
Naatz também citou o crescimento do faturamento do setor em Santa Catarina. Segundo o deputado, os cartórios catarinenses faturaram cerca de R$ 1,5 bilhão em 2019 e quase R$ 3,5 bilhões em 2024: “Nós temos donos de cartório faturando mais de R$ 1 milhão por mês e um grupo de pessoas prestando serviço público sem concorrência”, declarou.
O parlamentar argumenta que o cidadão não pode escolher livremente onde realizar determinados registros. No caso de imóveis, por exemplo, o serviço precisa ocorrer no cartório competente pela localização do bem.
Pedido de CPI perdeu assinaturas
Para instalar uma CPI na Alesc, o requerimento precisa reunir o número mínimo de assinaturas exigido pelo regimento. Segundo Ivan Naatz, o pedido chegou a ser protocolado com mais apoios que o necessário: “Conseguimos as assinaturas necessárias. Quando chegou na 15ª assinatura, eu parei de pegar assinatura, porque só precisava de 14”, afirmou.
No entanto, assinaturas foram retiradas depois do protocolo. Com isso, representantes do setor cartorário pediram o arquivamento da CPI por falta de apoio mínimo, conforme relatou o deputado. A Procuradoria Jurídica da Alesc recomendou o arquivamento, mas Naatz afirmou que vai recorrer para tentar manter o pedido em tramitação.
Deputado diz que vai recorrer
O parlamentar afirma que pretende insistir na criação da comissão ainda neste mandato. Segundo ele, a CPI busca avaliar a evolução dos preços e a estrutura do sistema cartorário catarinense: “Agora nós estamos trabalhando. Vamos fazer um recurso. A minha ideia é passar o sistema cartorário a limpo”, disse.
Naatz também afirmou que continuará buscando a instalação da CPI: “Nós vamos pelear até o último dia para instalar essa CPI neste mandato”, concluiu.
Confira os detalhes na fala de Ivan Naatz (Deputado Estadual de SC):
