A Câmara de Vereadores de Leoberto Leal encaminhou, nesta semana, a documentação solicitada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) em um procedimento administrativo que investiga o nível de transparência do Legislativo municipal.

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O processo faz parte do programa Transparência e Cidadania, criado para fiscalizar o cumprimento da Lei de Acesso à Informação por órgãos públicos de todo o estado. De acordo com o levantamento inicial, o portal da Câmara atendia a menos de 17% dos critérios legais exigidos.

Segundo a consultora jurídica da Câmara, Fabiana Linhares, o objetivo da ação ministerial é padronizar as informações públicas disponíveis à população. “O Ministério Público elaborou um checklist de dados que devem constar nos portais, como atos de gestão, despesas e composição do Legislativo. Leoberto Leal já possuía boa parte dessas informações e vem aprimorando o sistema desde o ano passado”, afirmou.

Câmara tem estrutura reduzida e aguarda novo concurso público

Fabiana explicou que a Câmara enfrenta limitações estruturais, o que dificulta o atendimento imediato de todas as exigências. Atualmente, o Legislativo conta com apenas uma secretária, um contador, um profissional responsável pela limpeza e a própria consultora jurídica.

Segundo ela, um concurso público foi solicitado para reforçar o quadro de servidores e garantir a manutenção contínua do portal. “Mesmo com equipe reduzida, várias medidas foram implementadas. As informações vêm sendo atualizadas desde o ano passado e, neste momento, consideramos o portal completo e em conformidade com a legislação”, afirmou.

Documentos foram entregues e Câmara aguarda resposta do MP

As respostas e documentos solicitados pelo Ministério Público foram enviados na quarta-feira, dia 15 de outubro, e agora a Câmara aguarda a análise do órgão.

A consultora ressaltou ainda que a atual mesa diretora, presidida pelo vereador Sérgio Clasen, tem trabalhado para ampliar o acesso da população às informações públicas. “A Câmara é a casa da cidadania, e o objetivo é que os moradores participem mais, acompanhando as sessões e a tramitação dos projetos de lei”, concluiu Fabiana.