Câmara de Vereadores de Ituporanga. Foto: Franciel Andrade / Sintonia FM
Na mesma semana, a Câmara de Vereadores de Ituporanga deliberou sobre temas administrativos e políticos que impactam o funcionamento do Legislativo e do Executivo municipal. Em sessão extraordinária, os vereadores aprovaram projetos relacionados à revisão salarial dos servidores públicos do município e às novas regras do auxílio-alimentação. Na sequência, a Comissão Representativa deu posse a suplente de vereador para o ano de 2026.
Quais forma os projetos votados
O Projeto de Lei Ordinária número 1/2026 garante a Revisão Geral Anual de 3,90 % nos vencimentos dos servidores públicos, comissionados, agentes políticos e empregados públicos dos poderes Executivo e Legislativo.
Além disso, o reajuste alcança aposentados, pensionistas e estagiários vinculados à administração municipal. A proposta foi encaminhada pelo Executivo e aprovada pelos vereadores durante sessão extraordinária realizada na quarta-feira (21).
Novas regras do auxílio-alimentação
Já o Projeto de Lei Ordinária número 2/2026 promove mudanças na regulamentação do auxílio-alimentação. Entre os principais pontos, o benefício passa a integrar a base de cálculo do 13º salário e do terço constitucional de férias.
O texto também estabelece aumento escalonado, fixando o valor do auxílio em R$ 700 a partir de 1º de janeiro de 2027. Além disso, o reajuste do auxílio-alimentação ocorrerá anualmente, seguindo os mesmos índices aplicados à revisão geral dos salários.
Pagamento de valores retroativos
O projeto autoriza ainda a Prefeitura de Ituporanga a firmar acordo judicial ou extrajudicial com o sindicato da categoria para quitar diferenças retroativas do auxílio-alimentação referentes ao período de 2019 a 2025.
O pagamento será feito em 12 parcelas mensais, limitadas a R$ 300 por beneficiário. No entanto, servidores não filiados ao sindicato precisarão assinar termo de adesão individual para ter acesso aos valores.
Serginho do Beto Cunha assume toma posse como vereador
Paralelamente às votações, a Câmara realizou a primeira reunião da Comissão Representativa de 2026, ocasião em que tomou posse o suplente de vereador Sérgio Eduardo Cunha Rosa, conhecido como Serginho do Beto Cunha.
Ele assume a vaga em razão da licença da vereadora Sandra Regina Berns Clasen. A convocação ocorreu após o falecimento do primeiro suplente, Marcelo Lehmkuhl Machado, e da desistência da segunda suplente, Aline de Abreu Postais.
Aos 28 anos, o novo parlamentar já havia exercido mandato anteriormente. Advogado de formação, ele também atuou como secretário de Indústria e Comércio do município durante a gestão de Gervásio Maciel e Geison Kurtz. As matérias aprovadas seguem agora para sanção do prefeito municipal, enquanto o Legislativo inicia oficialmente os trabalhos administrativos de 2026.
