Durante a sessão legislativa de segunda-feira (28), a Câmara de Vereadores de Alfredo Wagner aprovou projetos relevantes para a saúde, educação e finanças do município. O presidente da casa, vereador Márcio Correia, destacou que as matérias aprovadas representam investimentos importantes para a população e para a gestão pública.

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Novos critérios para incentivo financeiro na saúde

O Projeto de Lei 017/2025 estabelece uma nova metodologia para a distribuição de incentivos financeiros aos profissionais da saúde, como médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem, agentes de saúde, cirurgiões-dentistas e auxiliares.

O incentivo, enviado pelo Governo Federal por meio do Ministério da Saúde, será baseado no desempenho dos servidores, com gratificações classificadas em ótima, boa, suficiente ou regular. De acordo com o vereador Márcio Correia, a medida visa estimular um atendimento ainda mais qualificado à população.

Parcelamento de dívida com a Caixa Econômica é autorizado

Outro destaque da noite foi a aprovação do Projeto de Lei 018/2025, que autoriza o Poder Executivo a parcelar uma dívida com a Caixa Econômica Federal no valor de R$ 816.872,52.

O débito, acumulado entre 2016 e 2021, precisa ser quitado para evitar o bloqueio do Certificado de Regularidade do município (CRP). Segundo Corrêa, o parcelamento é fundamental para garantir a continuidade do recebimento de recursos estaduais, que já somam R$ 2 milhões empenhados neste ano.

Apoio financeiro aos estudantes é confirmado

Também foi aprovado o Projeto de Lei 019/2025, que abre crédito suplementar para o repasse de R$ 180 mil da Secretaria de Educação e Esporte aos estudantes. O valor será dividido em dez parcelas, começando já neste mês, garantindo suporte financeiro regular para o transporte escolar.

Ainda segundo o presidente, a intenção é incluir esse repasse na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do próximo ano, evitando atrasos no início dos períodos letivos futuros.

Ouça os detalhes na íntegra com Jonas Alves.