Câmara de Vereadores de Ituporanga. Foto: Franciel Andrade / Sintonia FM
A Câmara de Vereadores de Ituporanga aprovou por unanimidade, na noite desta segunda-feira (23) dois projetos enviados pelo Executivo que impactam diretamente servidores da educação e da segurança pública. As matérias tratam do reajuste do piso do magistério municipal e da atualização da gratificação paga aos Bombeiros Comunitários.
Novo piso do magistério passa a R$ 5.130,63 para 40 horas
O primeiro projeto aprovado altera o Plano de Carreira do Magistério e atualiza o vencimento básico dos profissionais da rede municipal conforme o novo Piso Salarial Profissional Nacional de 2026. Com isso, o salário-base para professor com jornada de 40 horas semanais passa a ser de R$ 5.130,63. Os valores das demais cargas horárias foram ajustados de forma proporcional:
- 10 horas: R$ 1.282,66
- 20 horas: R$ 2.565,32
- 30 horas: R$ 3.847,98
- 40 horas: R$ 5.130,63
O mesmo valor de 40 horas também se aplica ao cargo de orientador educacional.
Além disso, o reajuste é de 5,4% em relação ao piso anterior. Embora a lei entre em vigor na data da publicação, os efeitos financeiros são retroativos a 1º de janeiro de 2026. Isso significa que os profissionais terão direito ao pagamento das diferenças salariais referentes aos meses anteriores.
O município informou que o reajuste observa o piso nacional definido pelo governo federal e será financiado prioritariamente com recursos do Fundeb, dentro dos limites legais e fiscais.
Gratificação dos Bombeiros Comunitários é atualizada
Na mesma sessão, os vereadores também aprovaram projeto que altera a regulamentação da gratificação dos Bombeiros Comunitários que atuam junto ao Corpo de Bombeiros em Ituporanga. A partir da nova redação, fica estabelecido:
- R$ 95,00 por plantão de 24 horas;
- Limite máximo de R$ 515,00 por mês por servidor.
A lei ainda determina que o valor da gratificação será reajustado anualmente pelos mesmos índices utilizados na revisão geral anual dos servidores municipais. Diferentemente do reajuste do magistério, neste caso não há previsão de retroatividade. A lei passa a valer a partir da publicação oficial.
As duas matérias foram aprovadas sem emendas e com voto favorável de todos os vereadores presentes. Com as aprovações, o Executivo agora aguarda a publicação oficial das leis para que as medidas entrem formalmente em vigor.
