Foto: Bruno Spada / Câmara dos Deputados
A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que torna obrigatória a participação do Ministério da Agricultura e Pecuária ou do Ministério da Pesca antes da criação de normas federais que impactem atividades do agronegócio, da aquicultura, da pesca e da produção florestal.
O texto segue agora para análise do Senado Federal. A proposta é de autoria do deputado federal Pedro Lupion e teve relatoria do deputado Rafael Pezenti.
Projeto altera regras da Política Agrícola
O projeto inclui a nova exigência na Lei da Política Agrícola e determina que órgãos federais consultem previamente o Ministério da Agricultura ou o Ministério da Pesca antes da publicação de normas relacionadas a espécies vegetais, animais, aquícolas, florestais ou organismos usados em atividades produtivas.
Segundo Rafael Pezenti, a proposta busca evitar decisões tomadas sem diálogo com o setor produtivo. “O Ministério do Meio Ambiente não vai mais poder fazer essas listas sem antes consultar o Ministério da Agricultura e o Ministério da Pesca e Aquicultura”, afirmou o deputado em entrevista à Rádio Sintonia.
Debate envolve espécies consideradas invasoras
Durante a tramitação, o parlamentar citou discussões recentes envolvendo listas de espécies classificadas como exóticas invasoras. Entre os exemplos mencionados por Pezenti estão tilápia, eucalipto, búfalo, braquiária e até espécies de abelhas utilizadas na produção agrícola.
Segundo ele, algumas propostas discutidas internamente no Ministério do Meio Ambiente poderiam gerar impactos econômicos e produtivos para diferentes cadeias do agro brasileiro.
O deputado afirmou ainda que a intenção do projeto não é retirar competências ambientais, mas ampliar a articulação entre os órgãos federais antes da criação das normas.
Oposição criticou proposta
Durante a votação, parlamentares da oposição argumentaram que a proposta pode reduzir a autonomia de órgãos ambientais.
A deputada Erika Kokay afirmou que o texto enfraquece a atuação ambiental e defendeu uma análise conjunta entre produção agrícola e preservação ambiental.
Já Rafael Pezenti argumentou que o projeto busca justamente garantir maior equilíbrio entre proteção ambiental e atividade econômica.
