A Câmara de Vereadores de Ituporanga aprovou por unanimidade uma emenda ao Plano Plurianual (PPA) que estabelece a execução obrigatória de repasses financeiros destinados às emendas parlamentares. O texto se baseia em previsão já existente na Lei Orgânica Municipal e será incorporado à Lei Orçamentária Anual (LOA) a partir do próximo exercício.

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Com a aprovação, o Poder Executivo deverá incluir, a cada ano, os valores das emendas parlamentares no orçamento do município. O montante a ser destinado ainda será definido. A proposta deve integrar o PPA que orientará as ações da administração municipal entre 2026 e 2029.

Integração de vereadores com as demandas da comunidade

O vereador Jorge Kratz, autor da proposta, afirmou que a medida amplia as condições de trabalho dos parlamentares, permitindo a destinação de recursos a projetos específicos nas comunidades. “Essa emenda dá ao vereador a possibilidade de contribuir de forma prática com as demandas locais, como melhorias em ruas, praças e associações. É uma ferramenta que já existe na Constituição e que agora passa a valer no âmbito municipal”, explicou.

Kratz também ressaltou que o instrumento está amparado na Constituição Federal.

Segundo o vereador, a iniciativa deve beneficiar tanto o Legislativo quanto o Executivo, ao facilitar a aplicação de recursos em áreas que muitas vezes não estão no radar da administração municipal. “Nem sempre o prefeito consegue atender todas as demandas, e com esse mecanismo, cada vereador pode indicar onde há necessidade de investimento”, afirmou.

Agora, o texto segue ao executivo.

Ouça o que disse o vereador.