Para evitar que o município seja enquadrado na situação de renúncia de receita, onde o gestor pode responder por improbidade administrativa, a Administração de Ituporanga precisou reajustar a Taxa de Recolhimento de Lixo em 50% em 2022 já que atualmente a cidade arrecada apenas 25% do valor que gasta com o serviço. Mesmo quem está isento do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), como é o caso de aposentados e doentes crônicos, terá que fazer o pagamento, mas ganha desconto de metade do valor da taxa.
O gasto médio anual é de R$ 2,4 milhões e o planejamento é equacionar o prejuízo de forma gradativa pelos próximos três anos, por isso a taxa que era de meio UFM passou para 1 UFM.
Já os demais moradores pagam a taxa integral com o reajuste de 50%, que será cobrada juntamente com o IPTU que pode ser parcelado em até nove vezes. As guias devem estar disponíveis aos contribuintes na primeira semana de fevereiro.
Quem optar por fazer o pagamento do IPTU à vista, com vencimento em 10 de março, terá desconto de 30%. Quem quiser pagar em cota única até o dia 10 de abril terá 20% de desconto.
De acordo com o prefeito, Gervásio Maciel, uma de suas principais preocupações desde que assumiu o mandato é profissionalizar a gestão da prefeitura e sempre dentro da legalidade. “A intenção da administração municipal é terceirizar o serviço de coleta de lixo, mas enquanto isso não é possível precisamos cobrar essa taxa de lixo como determina uma lei federal, ou podemos responder por improbidade administrativa. Todos os municípios fazem essa cobrança”, disse.
Por Assessoria de Comunicação
Administração de Ituporanga
Prefeitura de Ituporanga - Foto: Divulgação