Imagem Ilustrativa / Saneamento básico. Foto: Reprodução / Instituto Trata Brasil
Municípios do Alto Vale são acompanhados pelo Ministério Público de Santa Catarina por questões relacionadas ao saneamento básico. Agronômica, Petrolândia, Vidal Ramos e Imbuia já tiveram ações ajuizadas recentemente sobre o assunto.
O procedimento faz parte da atuação do Ministério Público na fiscalização de temas ligados à saúde pública e ao meio ambiente, ou seja, é algo rotineiro.
O saneamento básico envolve:
- Abastecimento de água potável;
- Esgotamento sanitário;
- Limpeza urbana;
- Manejo de resíduos sólidos;
- Drenagem e manejo de águas pluviais urbanas.
Esgotamento sanitário preocupa o Ministério Público
O promotor de Justiça da 4ª Promotoria de Justiça de Rio do Sul, Adalberto Exterkötter, afirma que os índices gerais de saneamento na região são razoáveis em alguns pontos. No entanto, o esgotamento sanitário ainda preocupa. “Estima-se que no Brasil grande parte da população, talvez em torno de 100 milhões de pessoas, não tenha acesso a serviços de esgotamento sanitário”, afirmou.
Segundo o promotor, Santa Catarina e o Alto Vale também enfrentam dificuldades nessa área. “Nós temos sérios problemas quando se trata de atendimento de metas de esgotamento sanitário”, disse.
A Lei nº 14.026, de 2020, atualizou o marco legal do saneamento básico e estabeleceu metas para a universalização dos serviços. Pela legislação, os municípios devem garantir atendimento de 99% da população com água potável e, no mínimo, 90% com esgotamento sanitário até 2033.
Ações ocorrem nos municípios do Alto Vale; Mas meta pode não ser batida
De acordo com Adalberto Exterkötter, o Ministério Público realizou reuniões com prefeitos da atual gestão e de gestões anteriores. Apesar disso, o andamento das tratativas foi considerado lento. “Tivemos diversas reuniões com prefeitos municipais desta gestão e também das gestões anteriores, mas o andamento das tratativas foi muito lento”, afirmou.
O promotor avalia que, no ritmo atual, alguns municípios podem não cumprir as metas dentro do prazo. “Pelo andar da carruagem, até dezembro de 2033, que é o prazo fatal para a universalização desse serviço de água potável e de esgotamento sanitário, não teremos avanço suficiente”, declarou.
Diante da avaliação, a Promotoria Regional do Meio Ambiente da comarca de Rio do Sul decidiu ajuizar ações contra alguns municípios. Conforme o promotor, as medidas recentes envolvem Agronômica, Petrolândia, Vidal Ramos e Imbuia.
O Ministério Público também analisa a situação de outras cidades da região. A partir desse acompanhamento, o órgão deve decidir se acordos administrativos bastam ou se novas ações judiciais serão necessárias. “Nós estamos estudando também alguns outros municípios. À medida que tivermos uma posição sobre o andamento das políticas municipais, teremos condições de entender se simples acordos administrativos serão suficientes ou se será necessário ajuizar uma ação civil pública”, explicou.
Municípios menores podem enfrentar dificuldades para implantar sistemas
O promotor reconhece que municípios menores podem enfrentar dificuldades técnicas e financeiras para implantar sistemas coletivos de tratamento de esgoto. Ainda assim, ele afirma que existem alternativas de mercado capazes de atender às metas previstas em lei. “Nós entendemos perfeitamente que em muitos municípios da região, em função da população ser bastante pequena, não será tecnicamente ou financeiramente viável o esgotamento sanitário para tratamento coletivo”, disse.
Mesmo nesses casos, o Ministério Público entende que os municípios precisam buscar soluções e planejar a ampliação dos serviços. “Ainda assim, nós temos opções de mercado que possibilitam aos municípios o atendimento dos índices estabelecidos pela legislação”, afirmou.
Para o Ministério Público, os municípios devem reativar os planos municipais de saneamento, dar continuidade às políticas públicas da área e projetar ações até 2033. “O que os municípios devem fazer é reativar seus planos municipais, dar continuidade às políticas relativas a isso e fazer uma projeção até 2033 para que esses serviços sejam fornecidos a toda a população”, concluiu o promotor.
