O projeto de lei que desobriga agricultores de apresentarem o Renagro — Registro Nacional de Tratores e Máquinas Agrícolas — foi aprovado nesta semana na Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados. A proposta é de autoria do deputado federal rafel Pezenti, do MDB, que relatou à Rádio Sintonia o objetivo de reduzir a burocracia no campo.

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Atualmente, o registro é exigido para tratores e máquinas fabricados a partir de 2016 e sua ausência pode gerar multas e apreensão dos veículos em caso de fiscalização em vias públicas. O parlamentar citou como exemplo o caso de um jovem agricultor de Monte Castelo que teve o trator apreendido por não conhecer a obrigatoriedade.

O Renagro continuará existindo como documento opcional, útil para baratear o seguro e facilitar a localização de máquinas furtadas, mas não será mais exigido como obrigação legal. O texto segue agora para análise da Comissão de Viação e Transportes, depois para o Senado e, em seguida, para sanção presidencial.

Ouça Rafael Pezenti: