Manter veículos na pista em acidentes sem vítimas pode resultar em multa

Infração, prevista no Código Brasileiro de Trânsito (CBT), é considerada média.

Manter veículos na pista em acidentes sem vítimas pode resultar em multa

Foto: Cristiano Estrela/Diário Catarinense

 

Deixar de tirar da pista um veículo que tenha se envolvido em um acidente sem vítimas pode resultar em multa ao proprietário. A obrigatoriedade, prevista no Código Brasileiro de Trânsito (CBT), é válida para qualquer veículo que tenha condições de circular após a colisão.

Assim, uma batida de leve no carro da frente, que cause apenas danos materiais, não pode ser motivo para o aumento de filas nas rodovias conforme a legislação. A infração é considerada média e o valor da multa é de R$ 130,16.

O inspetor da Polícia Rodoviária Federal (PRF) em Santa Catarina, Adriano Fiamoncini, explica que o mais importante é enfatizar que essa lei se aplica quando não há feridos.

— O bem mais precioso é a vida, então, se houver apenas danos materiais, a prioridade é o fluxo. Nestes casos, tire o veículo da pista e garanta a fluidez porque em casos de pista parada sem ter vítimas, a fila para e pode acontecer outros acidentes em decorrência de um acidente sem gravidade. Não há necessidade nenhuma de se preservar os veículos parados em cima da pista se não há ninguém machucado. Quando é sem vítima, o importante é a fluidez — explica.

Assim, na ausência de lesão corporal ou morte, não há, teoricamente, um crime a ser apurado. Nestes casos, conforme o inspetor, o boletim do acidente pode ser feito com base nos vestígios do acidente e no depoimento das pessoas. No entanto, Fiamoncini ressalta que quando há feridos a situação se altera completamente.

— Com vítimas, a prioridade é a pessoa. Tem que ver a gravidade, tem que chamar socorro especializado, bombeiros, Samu, médico, aí muda tudo — ressalta.

Em caso de pessoas feridas, é obrigatório preservar o local do acidente para que seja feita a perícia conforme o artigo 176 do CTB. Além disso, a legislação também prevê a prestação de socorro à vítima.

Movimento nas estradas pode dobrar no Réveillon

Assim como ocorre nesta época, o fluxo de veículos nas rodovias federais e estaduais deve aumentar para a virada do ano em Santa Catarina. O aumento pode chegar a 100% na região de Balneário Camboriú conforme a Polícia Rodoviária Federal (PRF). Nas demais vias, o aumento esperado é entre 30% e 50% em relação ao fluxo habitual.

No Norte do Estado, a BR-101, e a BR-176, entre Curitiba e Garuva, a expectativa é que cerca de 73 mil veículos trafeguem nessas vias de acordo com a Arteris Litoral Sul, empresa concessionárias de trechos de ambas as rodovias.

Nas rodovias estaduais, o aumento pode chegar a 35% de acordo com a Polícia Militar Rodoviária (PMRv). O maior movimento é esperado para sexta-feira (28) e sábado (29), quando as pessoas se deslocam para os destinos da virada de ano, e terça (1º) e quarta-feira (2), datas nas quais se iniciam o retorno do réveillon.

 

Por Redação DC

NSC Total

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